Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/1816
Title: A multiparentalidade: coexistência do vínculo afetivo e biológico como a solução ideal
Authors: Azevedo, Marilia Edilma de
Keywords: Família;Constituição Federal;Multiparentalidade;Prevalência do melhor interesse do menor;Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: O presente artigo tem como escopo realizar uma breve análise sobre a possibilidade do reconhecimento do fenômeno jurídico da multiparentalidade, ou seja, da coexistência simultânea da paternidade/maternidade. Antes de adentrar no tema principal, enfatizará a evolução legislativa da família no ordenamento jurídico brasileiro com enfoque na Constituição Federal de 1988 uma vez que foi a responsável por ampliar as formas de se constituir família. Em seguida, é analisado o princípio da afetividade como o fundamento da família atual. Por fim, é apresentado um caso real em que um casal ingressa com ação de destituição do poder familiar cumulado com adoção com vistas a adotar uma criança que estava de fato sob seu cuidado. Acontece que, frente ao laço biológico existente entre a mãe biológica e a menor, o magistrado entendeu que atenderia o melhor interesse da desta e preservaria sua dignidade a concomitância dos dois vínculos maternos.
Abstract: This article aims to conduct a brief analysis on the possibility of recognizing the legal phenomenon of multiparenting, i.e. the simultaneous coexistence of paternity/maternity. Before entering the main theme, the article will emphasize the legislative evolution of the family concept in the Brazilian legal system with a focus on the 1988 Federal Constitution, since it was responsible for expanding the kinds of family. Then it analyzes the principle of affection as the foundation of current family. Finally, we present a real case in which a couple enters with of impeachment process against a familiar power concurrently with adoption with a view to adopting a child who was actually in their care. It turns out that, compared to the existing biological link between the biological mother and the child, the judge understood that would serve the best interests of this and preserve their dignity the concurrence of both maternal ties.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1816
Other Identifiers: 2011041444
Appears in Collections:CERES - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
A multiparentalidade_Artigo_Azevedo.pdf635,99 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons