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Title: Financiamento de campanhas eleitorais: uma análise da ADI 4650 do STF
Authors: Braga, Augusto César de Assis
Keywords: Financiamento de campanhas eleitorais.;Reforma política.;ADI n. 4650.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: No capítulo mais recente da longa trajetória de escândalos de corrupção do Brasil, a Operação Lava-Jato revela fortes evidências da existência de um cartel formado pelas maiores empreiteiras do Brasil a fim de vencer as licitações das principais obras de infraestrutura do país, em especial aquelas realizadas pela Petrobrás. No núcleo político deste esquema, há evidências de que um porcentual do arrecadado nos contratos - com suspeita de superfaturamento – era repassado aos cofres dos partidos como doações oficiais à campanha da atual presidente do Brasil, na época candidata à reeleição. Este caso reacende a discussão sobre o modelo brasileiro de custeamento de campanhas. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo debruçar-se sobre a reforma do modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. Inicialmente discutimos os principais modelos existentes no mundo à luz do direito comparado e o desenvolvimento histórico deste tema no Brasil, bem como o que dispõe a atual legislação. Por fim, analisamos o capítulo mais recente desta discussão: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4650, a qual visava declarar como inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado realizarem doações a campanhas eleitorais. O estudo nos leva a concluir que financiamento de campanhas é um tema controverso e central nas discussões da reforma política e que os diferentes modelos praticados nas principais democracias ocidentais apresentam vantagens e desvantagens. A opção por um ou outro modelo deve levar em conta o percurso histórico do país em questão.
Abstract: In the latest chapter in the long history of Brazil's corruption scandals, the Operação Lava-Jato reveals strong evidence of the existence of a cartel formed by the major contractors in Brazil in order to win the bids of the country's major infrastructure projects, especially those held by Petrobras. On the political core of this scheme, there is evidence that a percentage of proceeds contracts - suspected of overbilling - was transferred to the coffers of political parties as official donations to the campaign of the current president of Brazil, at the time a candidate for re-election. This case reignited the debate about the Brazilian model of campaign costing. In this sense, this study aims to look into reform of the Brazilian model of campaign financing. Initially we discuss the main models in the world in the light of comparative law and historical development of this issue in Brazil, as well as what does the current legislation. Finally, we analyze the latest chapter of this discussion: the trial of the Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4650, which sought to declare as unconstitutional the possibility of legal entities of private law carrying out donations to political campaigns. The study leads us to conclude that campaign finance is a controversial and central theme in discussions of political reform and that the different models practiced in the major Western democracies have advantages and disadvantages. The choice of either model should take into account the historical background of the country in question.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1802
Other Identifiers: 2011041749
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