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Title: Tributação Ambiental: Uma análise acerca da importância das medidas fiscais na proteção ambiental
Authors: Silva, Wanessa Cristina Rodrigues da
Keywords: Meio Ambiente.;Tributação.;Legislação.
Issue Date: 10-Dec-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Wanessa Cristina Rodrigues da. Tributação Ambiental: uma análise acerca da importância das medidas fiscais na preservação ambiental. 2015. 22 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2015.
Portuguese Abstract: O tema desta pesquisa é a tributação ambiental. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os aspectos relevantes da tributação ambiental. Os objetivos específicos são compreender a relação entre o meio ambiente e os direitos fundamentais, estudar o princípio do poluidor pagador e verificar o papel da extrafiscalidade. A metodologia é a revisão de literatura. Conclui-se que é fundamental o desenvolvimento das políticas sustentáveis através da adoção de instrumentos econômicos, fiscais e extrafiscais, que incentivam a incorporação de novas tecnologias de prevenção a danos ao meio ambiente, desestimulando práticas predadoras, através dos encargos tributários.
Abstract: The theme of this research is the environmental taxation. This study aims to analyze the main aspects of environmental taxation. The specific objectives are to understand the relationship between the environment and fundamental rights, studying the polluter pays principle and verify the role of extrafiscality. The methodology is the literature review. It concludes that it is essential the development of sustainable policies through the adoption of economic instruments, tax and extrafiscal, which encourage the incorporation of new technologies to prevent damage to the environment, discouraging predatory practices, through taxes.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1800
Other Identifiers: 2011041319
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