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Title: A Resolução 154/CNJ e o Projeto "Histórias que o Povo Conta": mudanças no âmbito da execução penal.
Authors: França, Brenda Raphaela de Azevedo Mascena
Keywords: Resolução 154/CNJ.;Execução penal.;Projeto.;Penas alternativas.;Prestação pecuniária.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: Neste artigo propõe-se um estudo acerca da Resolução 154/CNJ e os impactos trazidos por ela na execução das penas de prestação pecuniária no Brasil. Pretende-se expor os benefícios trazidos à sociedade, a partir da nova forma de aplicar os recursos oriundos destas penas, desde a entrada em vigor da mencionada resolução. Para tanto, são utilizados dados de projeto realizado na Comarca de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, o qual ganhou repercussão nacional. Os resultados obtidos a partir do Projeto “Histórias que o Povo Conta”, mostram que o novo método de aplicação de penas de prestação pecuniária se revela muito promissor, especialmente diante da crise carcerária que se instala no país e da ausência de políticas públicas que favoreçam o combate ao crime e a ressocialização dos apenados.
Abstract: In this article is proposed a study about the 154/CNJ Resolution and the impacts that it brings to the execution of penalty of pecuniary payment in Brazil. Is intended to show the benefits brought to the society from the new way to apply the original resources of this punishments, since the mentioned resolution is in force. To do so, are used data of a project executed in the county of Cruzeta, State of Rio Grande do Norte, which won nacional repercussion. The obtained results of the Project “Histórias que o Povo Conta” shows that the new method of application of pecuniary payment penalties reveals itself very promissor, even when a penitential crisis is settling in the country and there is absence of public politics that support the combat of crimes and resocialization of convicted people.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1795
Other Identifiers: 2011041730
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