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Title: Monitoração eletronica na execução penal brasileira e sua alternativa a prisão.
Other Titles: Electronic monitoring implementation in criminal and its brazilian alternative to prision
Authors: Colares, Leonardo Carvalho
Keywords: Monitoramento eletronico.;Execução penal.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: A percepção do fracasso da pena privativa de liberdade como instrumento de readaptação, ainda associado as despesas imensas na manutenção do sistema penitenciário, emerge para o Estado a criação de novas sanções alternativas. Cuida o presente estudo de uma analise sobre o monitoramento eletronico de presos e a forma de manter a vigilancia do apenado fora dos limites do presídio. Abordam-se as inovações legislativas trazidas com a Lei 12.258/10, introduzindo no ordenamento jurídico brasileiro a monitoração, e a Lei 12.403/11 que trata da vigilancia eletronica como medida cautelar. A pesquisa tem como objetivo tratar de forma geral o instituto da monitoração, demonstrando o sucesso das experiencias internacionais, a sua viabilidade como meio de controle social alternativo a prisao e medida auxiliar na execução penal. Desenvolveu-se o trabalho atraves de pesquisas bibliograficas, exames de legislação, artigos pertinentes ao tema e da internet. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo método adotado foi o o dedutivo. Dessa maneira ,constatou-se que o uso da tecnologia como meio alternativo - apesar de algumas crificas e supostas falhasapontadas ao longo desse trabalho - é capaz de reduzir a população carcerária e os gastos do Estado, assim como, uma maior ressocialização e a sua,consequente , redução da reincidencia.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1790
Other Identifiers: 2010089793
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