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Título: Acesso à justiça: o empoderamento legal do pobre no combate à pobreza e na garantia do desenvolvimento
Autor(es): Silva, Cínthia Kaline Vieira Da
Palavras-chave: Acesso à justiça;Combate à pobreza;Empoderamento legal do pobre;Desenvolvimento
Data do documento: 2015
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: Silva, Cínthia Kaline Vieira da. Acesso à justiça: o empoderamento legal do pobre no combate à pobreza e garantia do desenvolvimento. 2015. 20 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2015.
Resumo: O acesso à justiça é reconhecido como direito fundamental. Diante dos vários obstáculos à sua efetivação o presente trabalho, com base em estudos bibliográficos, apresenta o empoderamento legal do pobre como forma tendente a tornar a justiça mais efetiva. Ademais, atrela-se a ideia de desenvolvimento ao combate à pobreza, partindo da premissa que erradicando a miserabilidade garantimos que mais sujeitos estejam aptos a contribuírem com o desenvolvimento. A pobreza é apresentada mostrando-se não apenas a sua ilegalidade como também criminalização, confirmando assim a denegação de direitos. E é por meio do processo de empoderamento legal do pobre, reconhecendo-se como sujeito de direitos e agente do seu próprio desenvolvimento, que o acesso à justiça é apontando como direito fundamental que precisa ser garantido, sendo imprescindível no combate à pobreza e para o desenvolvimento da sociedade.
Abstract: Access to justice is recognized as a fundamental right. Aware of the several obstacles to their realization, based on bibliographical studies, this paper presents the legal empowerment of poor people as a trend to provide more effective justice. Moreover, tied the idea of development to poverty reduction, on the premise that eradicating misery, we ensure that more individuals are able to contribute to development. Poverty is presented by showing not only its illegality as well as criminalization, confirming thereby the denial of rights. And it is through legal empowerment process of poor, recognized as subjects of rights and as agents of their own development, that access to justice is pointing as a fundamental right that must be guaranteed, being essential in the fight against poverty and to the development of society.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1719
Outros identificadores: 2011041702
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