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Title: O ativismo judicial como meio de efetivação do direito à saúde
Authors: Costa, Hosana Maria Cardoso
Keywords: Direito à saúde;Concretização;Ativismo judicial;Objeções;Superações
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: O presente trabalho visa incitar a discussão acerca da atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, com ênfase no fenômeno denominado “ativismo judicial”. Para alcançar esse intento, procede-se com uma análise doutrinária e legislativa sobre o referido direito, situando-o tanto no cenário nacional como no internacional, colacionando-se, inclusive, dados que refletem o seu grau de realização em nosso país. Ademais, é feita uma exposição acerca do ativismo judicial (elencando-se as suas características basilares), bem como das principais objeções que o circundam e dos argumentos utilizados para refutá-las.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1716
Other Identifiers: 2011041560
Appears in Collections:CERES - Direito

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