Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/1505
Title: Parcelamento de débitos tributários no Estado do RN: evolução no período de 2009 a 2012
Authors: Galvão, Lucas Lopes
Keywords: Parcelamento;Contribuinte;Arrecadação;Evolução
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: GALVÃO, Lucas Lopes. Parcelamento de débitos tributários no Estado do RN: evolução no período de 2009 a 2012. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) - Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: O estudo faz um acompanhamento dos processos de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que a Secretaria de Estado da Tributação (SET) do Governo do Rio Grande do Norte oferece aos seus contribuintes. Acompanhando o processo normativo e a evolução da demanda deste serviço no período de 2009 a 2012. Pesquisa importante para os profissionais da área de contabilidade, dos servidores do Estado, do Governo e da própria sociedade, por tratar-se de contas públicas e relevante para saber se esta ferramenta contribui para a sustentabilidade da empresas. Em relação aos interesses do governo, demonstra-se que o serviço de parcelamento está arrecadando normalmente, e de modo satisfatório, podendo melhorar o serviço para aumentar a efetividade de arrecadação. Durante o desenvolvimento da pesquisa foram abordados pontos importantes para a familiarização do leitor, a fim de esclarecer dúvidas sobre o assunto. A metodologia de pesquisa procura garantir a veracidade das informações, conclusões e análises. A população da amostra contempla as empresas do comércio Atacadista e Varejista, por se tratar de uma amostra por acessibilidade ou conveniência, e que representa, de fato, a população comerciante. Isso, devido às mesmas representarem mais de 70% da demanda do parcelamento. Os dados da pesquisa foram extraídos do banco de dados do setor da Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE) da Secretaria de Estado da Tributação do Governo do Rio Grande do Norte. Conclui-se que as receitas provenientes dos parcelamentos já foram ou ainda vêm sendo arrecadadas normalmente em 70% dos casos, mas precisa ser melhorada. Por dedução, o programa do Refinanciamento (REFIS), que dá o desconto nos juros e na multa de mora, satisfez o contribuinte e o Governo, pois o montante de sua receita se equiparou ao parcelamento convencional.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1505
Other Identifiers: 2008003418
Appears in Collections:Ciências Contábeis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ParcelamentoDeDebitos_Galvao_2013Texto Completo505,92 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons