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Title: Fundo de participação dos municípios: Análise do impacto da Política Nacional de Desoneração do IPI no Município de Natal/RN no exercício de 2012
Authors: MEDEIROS, Brunelly Pontes de
Keywords: Fundo de Participação dos Municípios;Transferências intergovernamentais;Receitas Correntes
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: Este trabalho monográfico trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Natal, capital do Rio Grande do Norte (RN), com o objetivo de analisar o impacto financeiro causado pela política nacional de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), adotada pelo Governo Federal, nos repasses do FPM a esta cidade, no exercício de 2012. Especificamente, procurou-se examinar o comportamento dessas transferências intergovernamentais diante das medidas adotadas pelo Governo Federal neste período. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dialético, sob os aspectos qualitativos, e como tipo de pesquisa, a exploratória, bibliográfica e não bibliográfica, através de consultas a artigos, monografias, e dados disponibilizados em meio eletrônico (Sítio da Secretaria do Tesouro Nacional, Sítio da Prefeitura de Natal, Sítio da Confederação Nacional dos Municípios), apresenta conceitos e definições, com o intuito de proporcionar maior entendimento acerca do tema. Constata-se através da análise dos resultados que a renúncia fiscal praticada pelo governo neste período através da desoneração do IPI provocou um impacto financeiro negativo de R$ 5.634.451,47 aos repasses do FPM no município de Natal/RN no período de 2012.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1477
Other Identifiers: 2008003647
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