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Título: Microempreendedor individual: Uma análise das formalizações de micro empreendimentos no Brasil no período de 2009 a 2014.
Autor(es): Silveira, José Ronaldo da
Palavras-chave: Empreendedorismo;Informalidade;Microempreendedor Individual.
Data do documento: 12-Jun-2015
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: SILVEIRA, José Ronaldo da. Microempreendedor Individual: uma análise das formalizações de micro empreendimentos no Brasil no período de 2009 a 2014. 2015. 41 f. Monografia (Bacharelado) - Curso de Economia, Departamento de Economia, UFRN, Natal, 2015.
Resumo: O Trabalho tem por objetivo analisar as formalizações de micro empreendimentos no Brasil no período de 2009 a 2014, implementadas pela Lei complementar 128 de 19/12/2008, que institui o Microempreendedor Individual (MEI) dando condições especiais para retirar da informalidade os pequenos empreendimentos que faturam até R$ 60.000,00 reais por ano. Tendo como base para pesquisa os dados registrados no Portal do Empreendedor referentes aos números de optantes pela inscrição no programa MEI. Analisa-se, também, se os objetivos propostos pela Lei estão sendo alcançados e se ela realmente contribui para desburocratizar o processo de formalização de empresas. A pesquisa trata de um estudo bibliográfico e documental, de natureza descritiva exploratória, cuja finalidade é a de observar, registrar e analisar as formalizações sem, entretanto, se aprofundar nas relações causaisdo fenômeno estudado. Essa pesquisa permite apenas uma maior familiaridade entre o pesquisador e o fato ou fenômeno pesquisado. Os resultados evidenciam que a legislação contribuiu, de fato, para aumentar o número de formalizações. Verificou-se que a Lei que crio o MEI, possibilita aos optantes inscritos, condições favoráveis, facilitando a formalização e oferecendo vantagens para regularização de empreendimentos informais. Verificamos, também, que há um decrescimento no número de formalizações ao longo dos anos, e que aproximadamente metade desses microempreendedores vieram do mercado formal de trabalho, bem como há um aspecto da lei ainda não bem compreendido pelos beneficiários do programa, que é o recolhimento das contribuições mensalmente, devendo, assim, ser empreendidas, pelo SEBRAE e o Governo, iniciativas para reduzir este problema.
Abstract: This work aims to analyze the formalizations of microenterprises in Brazil from 2009 to 2014, made possible by the Complementary Law 128 of 19/12/2008 that establishesthe Individual Micro Entrepreneur (IME) and gives special conditions to remove small enterprises with revenues up to R$ 60,000.00 per year from informality. Based on research data reported in theEntrepreneur Portal regarding the numbers of optionees for registration in the IME Program. It alsoanalyzes if the objectives proposed by the Law are being achieved and whetherit actually contributes to reducing the bureaucracy from the process of enterprises’ formalization.The research is a bibliographical and documental study of descriptive exploratory nature with the purpose to observe, record and analyze such formalizations without, however, delve into the causal relationships of the studied phenomenon. This research only provides a greater familiarity between the researcher and the fact or researched phenomenon.The results show that the legislation has indeed contributed to increase the number of formalizations. It was verified that the Law that created the IME provides the registered optionees favorable conditions, facilitating the regularization and offering advantages for the regularization of informal enterprises. It was also verified that there is a decrease in the number of formalizations over the years and that about half of these micro entrepreneurs came from the formal sectorof employment.As well as there is an aspect of the law that is not yet well understood by the program beneficiaries, which is the collection of monthly contributions, therefore, initiatives should be carried out by SEBRAE and the Government to reduce this problem.
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/1335
Outros identificadores: 2012916463
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