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Title: Tráfico internacional de crianças e adolescentes atletas de futebol: análise da (in)efetividade do sistema de proteção jurídico brasileiro
Authors: Friederick, Kycia Rodrigues
Keywords: Tráfico internacional de crianças e adolescentes;Atletas de futebol;Proteção integral;Direito Nacional;Ausência de efetividade;International trafficking of children and teenager;Soccer players;Full protection;National law;Absence of effectiveness
Issue Date: 11-Jun-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: FRIEDERICK, Kycia Rodrigues. Tráfico internacional de crianças e adolescentes atletas de futebol: análise da (in) efetividade do sistema de proteção jurídico brasileiro. 2015. 145f. Monografia (Graduação em Direito) – Departamento de Direto, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Portuguese Abstract: O presente trabalho versa sobre o tráfico internacional de crianças e adolescentes atletas de futebol, tendo como enfoque a perspectiva brasileira. Esse estudo se justifica pela relevância do tema, tendo em vista o atual momento de mercantilização do esporte futebolístico, em que os atletas são encarados como verdadeiras “mercadorias” e, em nome do lucro rápido, muitas vezes terminam tendo seus direitos essenciais violados, o que acaba afetando principalmente aqueles que mais necessitam de proteção: as crianças e os adolescentes atletas. Ademais, em países como o Brasil, que possui tradição no esporte a ponto de compreendê-lo como verdadeira “paixão nacional”, a discussão se torna ainda mais necessária diante da dificuldade que a própria sociedade possui em compreender que, antes de serem atletas de futebol, as crianças e os adolescentes inseridos nesse contexto são seres humanos em desenvolvimento e, portanto, necessitam de proteção integral quanto aos direitos essenciais à essa fase da vida humana. Diante disso, o trabalho objetiva demonstrar a ausência de efetividade da legislação interna frente aos documentos internacionais vigentes no Brasil quanto à proteção de jovens atletas de futebol. Para tanto, foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa, com método de abordagem dedutivo, e pesquisa bibliográfica/eletrônica por meio de livros, artigos, periódicos, endereços eletrônicos pertinentes ao assunto, bem como pesquisa documental de legislações, tratados internacionais e regulamentos. Por fim, procura, mais do que apresentar possíveis soluções, trazer à tona uma problemática que, apesar de ser indubitavelmente atual, parece passar despercebida pela sociedade e pelo próprio Direito Nacional.
Abstract: This work deals with the international trafficking of young soccer players with focus on Brazilian perspective. This study is justified by the importance of the subject, given the current state of commercialization of football sport, where athletes are regarded as true "commodities" and, on behalf of quick profit, often have their basic rights violated, which mainly affects those who need most protection: children and tennager athletes. Moreover, in countries like Brazil, which has tradition in the sport as to understand it as true "national passion", the discussion becomes even more necessary given the difficulty that society itself has to understand that, before being football athletes, children and tennager inserted in this context are human beings in development and, because of that, require full protection of their essential rights to this phase of human life. Thus, the study aims to demonstrate the absence of effectiveness of domestic legislation facing the international treaties ratified by Brazil on the protection of young soccer players. In order to reach the proposed objective, were used as instruments qualitative research, with deductive method of approach, and literature/electronic research through books, articles, periodicals, electronic addresses relevant to the subject, as well as documentary research of laws, international treaties and regulations. Finally, demand, rather than presenting possible solutions, bring up an issue that, although it’s undoubtedly actual, seems to go unnoticed by society and the own national law.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/11905
Other Identifiers: 2010088336
Appears in Collections:Direito

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