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Title: O sistema socioeducativo no Brasil: medida socioeducativa do meio fechado e sua correlação com a ressocialização dos adolescentes em conflitos com a lei
Other Titles: The socio-educational system in Brazil: Socio-educational measure of the closed environment and its correlation with the resocialization of adolescents in conflicts with the law
Authors: Queiroz, Sara Raquel Mousinho de
Keywords: Capitalismo contemporâneo;Estado;Estatuto da Criança e do Adolescente;Medidas socioeducativas;Criminalização da pobreza;Contemporary capitalism;State;Child and Adolescent Statute;Socio-educational Measures;Criminalization of poverty
Issue Date: 23-Apr-2021
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: QUEIROZ, Sara Raquel Mousinho de. O sistema socioeducativo no Brasil: medida socioeducativa do meio fechado e sua correlação com a ressocialização dos adolescentes em conflitos com a lei. 2021. 86f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Portuguese Abstract: O presente estudo propõe-se fazer uma breve análise acerca do sistema socioeducativo no Brasil, evidenciando as Medidas socioeducativas do meio fechado, bem como, a correlação destas com a ressocialização dos adolescentes que encontram-se inseridos nesse sistema, considerando a conjuntura do atual cenário brasileiro nos marcos da sociabilidade capitalista contemporânea. Partindo da premissa que tal modelo não só constitui como também intensifica o agravamento da questão social, reforçando assim as contradições e o antagonismo de classes, o estudo desenvolveu-se a partir de análise bibliográfica e documental, objetivando desvelar a complexidade do debate que envolve as medidas socioeducativas e as formas de intervenção que reproduzem a criminalização da pobreza. Para compreendermos a problemática, a partir de uma abordagem qualitativa e crítica das relações, procedeu-se uma análise acerca do “papel” fundamental que o Estado desempenha enquanto reprodutor das opressões, ou seja, o Estado como um dos aparatos de dominação e exploração do sistema capitalista. Frente a constante luta de classes, o Estado configura-se enquanto mediador, no entanto, dando sustentação aos interesses da burguesia embasada nos ideais neoliberais. Por tanto, constituindo um aparato coercitivo/punitivo no trato da questão social e endossando o pensamento e práticas de criminalização da pobreza nas medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Desse modo, eximindo-se, cada vez mais, da responsabilidade enquanto promotor e garantidor de direitos das crianças e adolescentes e culpabilizando os indivíduos. O estudo aponta que estes, por sua vez, são os que mais sofrem com os feitos da desigualdade social; que amplia a desproteção e as respostas punitivas e criminalizadoras do Estado. Atrelado aos pensamentos neoliberais visualizamos uma série de medidas que visam cortes dos direitos já conquistados, desmonte das Políticas Sociais, precarização do vínculo trabalhistas, flexibilização, privatizações, dentre outros que contribuem para o acirramento da Questão Social.
Abstract: The present study proposes to make a brief analysis about the socio-educational system in Brazil, showing the socio-educational measures of the closed environment, as well as their correlation with the re-socialization of the adolescents who are inserted in this system, considering the current scenario. Brazilian in the framework of contemporary capitalist sociability. Based on the premise that such a model not only constitutes but also intensifies the aggravation of the social issue, thus reinforcing the contradictions and class antagonism, the study was developed from a bibliographic and documentary analysis, aiming to unveil the complexity of the debate that involves socio-educational measures and forms of intervention that reproduce the criminalization of poverty. In order to understand the problem, from a qualitative and critical approach to relations, an analysis was carried out about the fundamental “role” that the State plays as a reproducer of oppression, that is, the State as one of the mechanisms of domination and exploitation of the capitalist system. Faced with the constant class struggle, the State is configured as a mediator, however, supporting the interests of the bourgeoisie based on neoliberal ideals. Therefore, constituting a coercive / punitive apparatus in dealing with the social issue and endorsing the thinking and practices of criminalizing poverty in socio-educational measures aimed at adolescents in conflict with the law. In this way, they increasingly exempt themselves from responsibility as a promoter and guarantor of the rights of children and adolescents and blaming individuals. The study points out that these, in turn, are the ones that suffer most from the achievements of social inequality; which increases the lack of protection and the punitive and criminalizing responses of the State. Linked to neoliberal thoughts, we see a series of measures aimed at cutting the rights already conquered, dismantling Social Policies, precarious employment relationships, flexibilization, privatizations, among others that contribute to the intensification of the Social Question.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/11875
Other Identifiers: 2014071868
Appears in Collections:Serviço Social

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