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Title: Análise da transparência dos 50 maiores municípios do país nos gastos com as medidas de enfrentamento a pandemia da covid-19
Authors: Carvalho, Gilene Silva de
Keywords: Pandemia;Teoria da agência;Mensuração;Transparência;Accountability;Pandemic;Agency theory;Measurement;Transparency
Issue Date: 27-Apr-2021
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CARVALHO, Gilene Silva de. Análise da transparência dos 50 maiores municípios do país nos gastos com as medidas de enfrentamento a pandemia da covid-19. 2021. 70f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Portuguese Abstract: Este estudo tem por objetivo analisar o cumprimento da Lei 13.979/2020 no que tange à transparência, nos gastos com as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, pelos gestores municipais dos 50 maiores municípios do Brasil, levando em consideração o PIB apresentado no ano de 2018. Para tanto, foi utilizado de maneira análoga a metodologia adotada pela transparência internacional, na análise desses gastos com relação aos estados e capitais. A metodologia descritiva e de natureza quantitativa aplicada teve como foco os mecanismos de transparência dos municípios quanto aos gastos destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19. Com base na análise desses mecanismos, adotou-se critérios de mensuração para quantificar a transparência de cada município. Nessa análise, buscou-se de forma mais direta mensurar os níveis de transparência através de um ranking, e de forma reflexa a accountability. Sob a perspectiva da Teoria da Agência, foi abordado a importância da adoção de mecanismos de governança para balancear as relações, mitigar a assimetria informacional e os conflitos de agência. Os resultados indicam que cerca de 70% dos municípios que compõem a amostra analisada ficaram numa boa posição, sendo avaliados como “Ótimo”, ou “Bom”, no que se refere as informações divulgadas em cumprimento a Lei 13.979/2020. A contribuição desse estudo consiste em trazer ao conhecimento dos gestores ou responsáveis pelos órgãos de controle interno dos municípios examinados, os resultados obtidos, com objetivo, de caso necessário, estes entes possam adotar medidas de melhorias e/ou aperfeiçoamento na divulgação de suas informações referente as suas contratações, em especial, as contratações em regime de urgência sob a luz da Lei 13.979/2020.
Abstract: This study aims to analyze compliance with Law 13,979 / 2020 with regard to transparency, in spending on measures to combat the Covid-19 pandemic, by municipal managers of the 50 largest municipalities in Brazil, taking into account the GDP presented in the year 2018. For this purpose, the methodology adopted by international transparency was used in an analogous way, in the analysis of these expenses in relation to states and capitals. The descriptive and quantitative methodology applied focused on the mechanisms of transparency of the municipalities regarding expenditures to face the Covid-19 pandemic. Based on the analysis of these mechanisms, measurement criteria were adopted to quantify the transparency of each municipality. In this analysis, it was sought in a more direct way to measure the levels of transparency through a ranking, and in a reflexive way to accountability. From the perspective of the Agency Theory, the importance of adopting governance mechanisms to balance relations, mitigate information asymmetry and agency conflicts was addressed. The results indicate that about 70% of the municipalities that make up the analyzed sample were in a good position, being assessed as “Great”, or “Good”, with regard to the information disclosed in compliance with Law 13,979 / 2020. The contribution of this study consists in bringing to the knowledge of the managers or those responsible for the internal control bodies of the examined municipalities, the results obtained, with the aim, if necessary, that these entities may adopt measures of improvement and / or improvement in the disclosure of their information regarding its hiring, in particular, hiring on an emergency basis under the terms of Law 13,979 / 2020.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/11861
Other Identifiers: 2016043488
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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