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Título: O procedimento dos crimes dolosos contra a vida e a composição dos membros do júri
Autor(es): Dantas, Raimundo Nonato
Palavras-chave: Tribunal do Júri.;Processo Penal Brasileiro;Crimes Dolosos Contra a Vida
Data do documento: Mar-2015
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: DANTAS, Raimundo Nonato. O Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida e a Composição dos Membros Do Júri. Caicó: UFRN, 2015.
Resumo: Em 2008, com a sanção da Lei 11.689, os artigos referentes ao Tribunal do Júri no Código de Processo Penal Brasileiro foram alterados quase que por completo, o levou a doutrina a denominar procedimento então integrado ao ordenamento jurídico de Novo Rito do Tribunal do Júri. O presente estudo analisa as modificações feitas no procedimento de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com vistas a adequar o procedimento, inclusive considerado por alguns até então como inapropriado, aos princípios e normas constitucionais que advieram com a Constituição de 1988, em especial à dignidade da pessoa humana. Ao mesmo tempo será dada ênfase aos aspectos que envolvem a composição do Tribunal do Júri e aspectos importantes de sua participação no processo. Por fim, buscar-se-á permitir uma compreensão da nova norma conforme a doutrina, bem como de seus efeitos no Processo Penal brasileiro.
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/1145
Outros identificadores: 2012052148
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