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2017A legalização do teletrabalho como espécie de contrato de trabalhoFederico, Elizabeth do Nascimento
27-Nov-2017Usucapião de bens públicos dominicais: uma possibilidade à luz da função social da propriedadeFERNANDES, Julianne Araújo
2017Vulnerabilidade econômica como critério de seleção para atuação da defensoria públicaVale, Martha Regina de Araújo
12-Dec-2017O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPCNogueira, Arthur Alves da Silva
2017Sigilo Profissional do Advogado e Lei Nº 12.683/2012: Considerações sobre o Crime de Lavagem e a Resolução Nº 24/2013 do COAFSantos, Charles Silva
2017O novo direito ao esquecimento ou uma nova forma de censura e controle sobre os dados pessoaisGomes, Edson Fábio Pereira
7-Dec-2017Direitos das pessoas com transtorno mental: o hospital psiquiátrico Dr. Milton Marinho e a possível violação de direitos humanosFernandes, Jorge Artur Lopes
2017Responsabilidade civil do comunicador social que causa dano a terceiros no exercício da sua profissãoMedeiros, Paula Raquel Dias de
2017Zonas de processamento de exportação (ZPE) na região do Semiárido e princípio constitucional da redução das desigualdades regionaisMontenegro Filho, Salviano Henrique Vieira
23-Nov-2017O princípio constitucional da isonomia e as ações afirmativas: aplicação da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Curso de Direito CERES/CaicóMedeiros, Maria Santana de
2017A integração local dos refugiados no Brasil e a possibilidade de permanência definitiva no país de acolhidaGomes, Lailton Cesar Lola
2017Responsabilidade penal nas relações de consumo: a (in)aplicabilidade do Concurso de Pessoas e da Teoria do Domínio do Fato como fonte de averiguação de putabilidadeFranco, Wiliana Imaculada de Medeiros
2017A responsabilização civil do profissional de psicologia que oferta tratamentos de reorientação sexualLucena, Kattarine de Medeiros
13-Sep-2017A tese de bacharelado de Amaro Cavalcanti – “É a educação uma obrigação legal?” - E a constituição de 1891MACEDO, Mara
2017O erro médico como causa de indenização: culpa ou erro de condutaLucena, Sérgio
Jun-2017A possibilidade de vinculação do fornecedor em relação ao preço sugerido dos produtosMoura, Raeanny Teixeira de
Dec-2015Direito do idoso ao transporte: uma análise à luz da Constituição Federal, Estatuto do Idoso, Decreto 5.934/06Lucena, Beatriz Emília Dantas de
24-Nov-2016Multiplicidade Genética e quimerismo em seres humanos: as incertezas no exame de DNA e seu status de prova pericial absolutaCosta, Camila
Dec-2016A influência da recessão econômica sobre a flexibilização dos Direitos TrabalhistasRosa, Carolina Camilo Medeiros
Dec-2016Delação premiada à brasileira: algumas questões relacionados à constitucionalidade e à eticidadeAzevedo, Lenilson Silva de
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