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2019Eficiência administrativa como norma princípio e direito fundamental à boa administração: a concretização dos valores democráticos no âmbito da administração públicaBatista, José Elivelto de Medeiros
2017Vulnerabilidade econômica como critério de seleção para atuação da defensoria públicaVale, Martha Regina de Araújo
Nov-2019Ação popular como garantia constitucional no processo de fortalecimento da participação popular em defesa do patrimônio públicoSousa, Francisco Segundo de
Nov-2017Mistanásia de mulheres em situação de cárcere: os aspectos jurídicos da morte social e da negação do direito à saúde nas prisões femininas brasileirasBEZERRA, Tiago José de Souza Lima
29-Nov-2018Responsabilidade civil: a natureza preventiva das tutelas provisórias e a responsabilidade processual adquirida pela sua efetivação.Medeiros, Maria Gabriela Isabela Araújo de
4-Dec-2017Interesse público x interesse privado no Direito EmpresarialSouza, Monaira Soares de
28-Nov-2018Dano moral ou mero aborrecimento do cotidiano: o excesso de tempo de espera em fila para atendimentoSantos, Andressa Rodrigues Dantas dos
2018A pornografia de vingança e aplicabilidade da lei Maria da Penha: análise sob a perspectiva da violência de gêneroSANTOS, Mariana Evelyn Freire
2017Sigilo Profissional do Advogado e Lei Nº 12.683/2012: Considerações sobre o Crime de Lavagem e a Resolução Nº 24/2013 do COAFSantos, Charles Silva
2019Ouvidoria universitária como espaço de participação social e gestão democrática: estudo de caso da Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do NorteSilva, Ângela Rayane Idelfonso