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28-Nov-2019Um panorama do Contrato de Aprendizagem no município de Caicó/RNMedeiros, Matheus Mazukyewsky Oliveira de
25-Nov-2019Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presosPereira Júnior, Alber
Nov-2019Aspectos jurídicos do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança públicaAraújo, Jardel Cléber de
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2019Eficiência administrativa como norma princípio e direito fundamental à boa administração: a concretização dos valores democráticos no âmbito da administração públicaBatista, José Elivelto de Medeiros
Nov-2019Ação popular como garantia constitucional no processo de fortalecimento da participação popular em defesa do patrimônio públicoSousa, Francisco Segundo de
2019Ouvidoria universitária como espaço de participação social e gestão democrática: estudo de caso da Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do NorteSilva, Ângela Rayane Idelfonso