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Jun-2017A possibilidade de vinculação do fornecedor em relação ao preço sugerido dos produtosMoura, Raeanny Teixeira de
2017O novo direito ao esquecimento ou uma nova forma de censura e controle sobre os dados pessoaisGomes, Edson Fábio Pereira
2017A integração local dos refugiados no Brasil e a possibilidade de permanência definitiva no país de acolhidaGomes, Lailton Cesar Lola
2017Responsabilidade penal nas relações de consumo: a (in)aplicabilidade do Concurso de Pessoas e da Teoria do Domínio do Fato como fonte de averiguação de putabilidadeFranco, Wiliana Imaculada de Medeiros
2017Responsabilidade civil do comunicador social que causa dano a terceiros no exercício da sua profissãoMedeiros, Paula Raquel Dias de
2017A responsabilização civil do profissional de psicologia que oferta tratamentos de reorientação sexualLucena, Kattarine de Medeiros
7-Dec-2017Direitos das pessoas com transtorno mental: o hospital psiquiátrico Dr. Milton Marinho e a possível violação de direitos humanosFernandes, Jorge Artur Lopes
2017O erro médico como causa de indenização: culpa ou erro de condutaLucena, Sérgio
2017Zonas de processamento de exportação (ZPE) na região do Semiárido e princípio constitucional da redução das desigualdades regionaisMontenegro Filho, Salviano Henrique Vieira
23-Nov-2017O princípio constitucional da isonomia e as ações afirmativas: aplicação da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Curso de Direito CERES/CaicóMedeiros, Maria Santana de