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2-Jun-2016A flexibilização das normas trabalhistas no Brasil e o princípio da proteção do trabalhadorCavalcante, Marcela da Silva
2016A Educação Inclusiva Como Direito FundamentalAlmeida Neto, Miguel Simões de
5-Dec-2016O ACESSO À JUSTIÇA PELOS ADVOGADOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOSILVA, Eliane Cabral da
2016(In)aplicabilidade da teoria das normas constitucionais inconstitucionais no Brasil: uma análise sobre a ADI nº 815-3/DF e a posição da Suprema Corte brasileiraLucena, Péttrus de Medeiros
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2016Princípio jurídico da afetividade: repersonalização das relações familiares.Medeiros, Ilana Tatiana Galvão de
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5-Dec-2016Os centros de detenção provisória do Estado do Rio Grande do Norte e sua relação jurídica com a lei de execução penal: um estudo sobre legalidade e função socialSilva, Áccia Linhares da
11-Nov-2016Sumarização da cognição e estabilidade da tutela antecipada: a questão da instrumentalidade e da provisoriedade das tutelas estabilizadasDantas de Oliveira, Jéssica
7-Jan-2016Lei n° 9.099/95: análise acerca das medidas despenalizadorassGarcia, Kecia Alves