Biblioteca Digital de Monografias

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Issue Date	Title	Author(s)
2018	Relações positivas e negativas entre propriedade intelectual e acesso à saúde	Lucena, Heloy Faria
2017	A tutela do direito transindividual à probidade administrativa frente a necessidade do trânsito em julgado para a perda da função pública	Pessoa, Maria Taciane Vasconcelos
12-Dec-2017	O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC	Nogueira, Arthur Alves da Silva
8-Dec-2017	Uma análise da judicialização enquanto forma de concretização do direito à saúde.	DANTAS, Sebastião Caio dos Santos
2017	A sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança: análise do projeto de lei 75/2013	Felix, Bruno de Carvalho
2017	A legalização do teletrabalho como espécie de contrato de trabalho	Federico, Elizabeth do Nascimento
27-Nov-2017	Usucapião de bens públicos dominicais: uma possibilidade à luz da função social da propriedade	FERNANDES, Julianne Araújo
2017	Vulnerabilidade econômica como critério de seleção para atuação da defensoria pública	Vale, Martha Regina de Araújo
Nov-2017	Mistanásia de mulheres em situação de cárcere: os aspectos jurídicos da morte social e da negação do direito à saúde nas prisões femininas brasileiras	BEZERRA, Tiago José de Souza Lima
4-Dec-2017	Interesse público x interesse privado no Direito Empresarial	Souza, Monaira Soares de