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Data do documento	Título	Autor(es)
15-Dez-2020	A publicidade destinada ao público infantojuvenil na internet: considerações à luz da proteção integral às crianças e aos adolescentes	Medeiros, Gabriela Sousa de
15-Dez-2020	O direito à educação da criança e do adolescente: (in)efetividade em tempos de pandemia	Araújo, Luana Dantas de
15-Dez-2020	As sentenças intermediárias e a complex enforcement na jurisprudência do STF	Santos, Hiago Nobre Marques dos
Nov-2019	Legislação Militar Brasileira na contramão dos Direitos de Personalidade	Dantas, Priscila
28-Nov-2019	O alcance da função social da empresa por intermédio da eficácia da legislação ambiental	Silva, Lydiane
5-Dez-2019	Responsabilidade civil do Estado por omissão e violência urbana.	Silva, Tatiane Gonçalves da
29-Nov-2019	Violência doméstica: uma análise sociojurídica da violência contra a mulher no Brasil - Estudo da violência de gênero no município de Currais Novos/ RN entre Janeiro e Julho de 2019	Chaves, Milena Regina Baracho
29-Nov-2018	Benefício de Prestação Continuada e Cadastro Único: uma relação complexa	Lucena, Terezinha Costa de
28-Nov-2019	Um panorama do Contrato de Aprendizagem no município de Caicó/RN	Medeiros, Matheus Mazukyewsky Oliveira de
28-Nov-2019	Direito à água: direitos restringidos em um ambiente de escassez de água: o caso de Currais Novos/RN	Nascimento, Gabriel Beserra do
Nov-2019	Aspectos jurídicos do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública	Araújo, Jardel Cléber de
28-Nov-2019	Limites e admissões do adicional de periculosidade para policiais militares à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Santos, Wescley
25-Dez-2019	Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos	Pereira Júnior, Alber Batista
25-Nov-2019	Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos	Pereira Júnior, Alber
2019	Eficiência administrativa como norma princípio e direito fundamental à boa administração: a concretização dos valores democráticos no âmbito da administração pública	Batista, José Elivelto de Medeiros
2019	Tráfico de criança no Brasil, uma triste realidade brasileira	Cunha, Francinaldo Fernandes da
21-Nov-2019	O monismo dialógico e seus instrumentos de resolução de conflitos normativos que envolvam direitos humanos.	Medeiros, Alcivan Santos de
29-Nov-2019	O nascituro, sua personalidade jurídica e a possibilidade das wrongfull action claim no ordenamento jurídico brasileiro	Queiroga, Francilanno de Sousa
29-Nov-2019	A criminalização do aborto no Brasil e o impacto sobre direitos constitucionais da mulher	Araújo, Isadora Medeiros
2019	Ouvidoria universitária como espaço de participação social e gestão democrática: estudo de caso da Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Silva, Ângela Rayane Idelfonso