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Title: Análise sobre o sucesso e preponderância das medidas provisórias editadas durante o governo Michel Temer (2016-2018).
Other Titles: Analysis of the success and preponderance of the provisional measures issued during the Michel Temer government (2016-2018).
Authors: Alcantara, João Vinícius Pinheiro de
Keywords: Medidas Provisórias;Michel Temer;Constituição Federal;Congresso Nacional;Provisional Measures
Issue Date: 16-Dec-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ALCÂNTARA, João Vinícius Pinheiro de. Análise sobre o sucesso e preponderância das medidas provisórias editadas durante o governo Michel Temer (2016-2018). 2020. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Departamento de Políticas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: O objetivo desta pesquisa é analisar o sucesso e preponderância das MPs editadas durante o governo Michel Temer (2016-2018). Para se chegar à conclusão, foi necessário se debruçar sobre as obras de alguns dos maiores estudiosos das Medidas Provisórias. São eles: Figueiredo e Limongi (2001); Amorin Neto e Tafner (2002) e Monteiro (2000). Também foi utilizada a tese de mestrado de Helen Jacobsen (2016). A partir da análise do referencial teórico e dos dados levantados no site do Congresso Nacional, referentes às Medidas Provisórias com tramitação encerrada, foi identificado que o ex-presidente obteve uma média mensal, na edição de MPs, de 4,5. Valor superior aos governos Lula II e Dilma I. Das 144 Medidas Provisórias editadas durante o mandato, 57% foram transformadas efetivamente em leis, sendo que 36% são MPs transformadas em leis com veto. Em relação à preponderância temática, Temer deu ênfase à matéria administrativa em relação às demais. Os resultados obtidos demonstram uma mudança de conduta em relação aos governos anteriores, nos quais a matéria econômica era predominante.
Abstract: The objective of this research is to analyze the success and preponderance of the PMs edited during the Michel Temer government (2016-2018). To reach the conclusion, it was necessary to look at the works of some of the greatest scholars of Provisional Measures. They are: Figueiredo and Limongi (2001); Amorin Neto and Tafner (2002) and Monteiro (2000). Helen Jacobsen's master's thesis (2016) was also used. From the analysis of the theoretical framework and the data collected on the National Congress website, referring to Provisional Measures with a closed process, it was identified that the ex-president obtained a monthly average, in the edition of PMs, of 4.5. Higher than the Lula II and Dilma I governments. Of the 144 Provisional Measures issued during the term, 57% were effectively turned into laws, with 36% being PMs turned into laws with veto. Regarding the thematic preponderance, Temer emphasized administrative matters in relation to the others. The results obtained demonstrate a change in conduct in relation to previous governments, in which economic matters were predominant.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/11328
Other Identifiers: 20170093251
Appears in Collections:Gestão de Políticas Públicas

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