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Title: A (im)possibilidade de integração analógica das regras procedimentais contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal ao reconhecimento fotográfico
Authors: Sousa, Mateus Ricardo Rodrigues de
Keywords: Processo Penal;Reconhecimento de pessoas;Analogia;Meio de prova;Memória humana.;Criminal Procedure;Eyewitness identification;Analogy;Means of evidence;Human memory
Issue Date: 28-Aug-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUSA, Mateus Ricardo Rodrigues de. A (im)possibilidade de integração analógica das regras procedimentais contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal ao reconhecimento fotográfico. 2020. 112 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Processual e Propedêutica, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa tem por escopo analisar o procedimento de reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro, com ênfase àquele realizado por meio de fotografias e integrado de forma analógica ao ordenamento. Discutindo a validade e a eficácia inerente ao procedimento para identificação de autoria delitiva, destacou-se a sua dependência direta com os aparatos de percepção e memória humana. Para tanto, foi preciso proceder com exame qualitativo do que a legislação e a doutrina dispunham sobre o tema, bem como foi realizado estudo de caso, análise explicativa da jurisprudência assentada nos tribunais superiores pátrios, além de levantamento empírico de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Foi possível constatar a fragilidade que a prova oriunda de reconhecimento positivo de indivíduos apresenta, notadamente quando o procedimento é realizado de maneira informal, assim como por meio fotográfico. Verificou-se também que esse meio probatório possui grande valor impressionístico para assentar condenações, geralmente corroborando e alçando a relevância da palavra da vítima, em que pese se apoiem na mesma complexa e falível variável. Em vias de garantir maior confiabilidade e precisão ao seu resultado, propôs-se o atendimento estrito aos parâmetros legais disponíveis a condução do reconhecimento, bem como pela insuficiência de seus termos e consequente necessidade de reforma legislativa. Pugnou-se ainda pelo seu caráter irrepetível e a necessidade de sua produção antecipada na persecução penal.
Abstract: The present research aims to analyze the procedure of eyewitness identification as a means of evidence in the Brazilian criminal process, with emphasis on that carried out through photographs and integrated in an analogous way to the internal legal system. The discussion comprehend about validity and effectiveness inherent to the procedure for the identification of criminal authorship, highlighting its direct dependence on human perception and memory. To this end, it was necessary to proceed with a qualitative examination of what the doctrine and legislation had on the subject, as well as a case study, an explanatory analysis of the jurisprudential settled in the superior national courts, in addition to an empirical survey of decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Norte. It was possible to verify the fragility that the evidence from positive identification of individuals presents, especially when the procedure is performed informally, as well as through photography. It was also found that this evidence has a great impressionistic value for setting convictions, generally corroborating and raising the relevance of the victim's word, despite being supported by the same complex and fallible variable. In the process of ensuring greater reliability and accuracy to its result, it was proposed to strictly follow the legal parameters available to conduct eyewitness identification, as well as the insufficiency of its terms and the consequent need for legislative reform. It was also argued for its unrepeatable character and the need for its early production in criminal prosecution.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/11251
Other Identifiers: 2015053828
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