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Title: Análise da dívida pública dos municípios do Rio Grande do Norte sob a ótica da transparência, dos limites de endividamento e da variação da dívida no período de 2016 a 2019
Authors: Silva, Marlielson Soares da
Keywords: Transparência pública;Limites de endividamento;Variação da dívida;Municípios do Rio Grande do Norte;Public transparency;Indebtedness limits;Debt variation;Municipalities of Rio Grande do Norte
Issue Date: 7-Dec-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Marlielson Soares da. Análise da dívida pública dos municípios do Rio Grande do Norte sob a ótica da transparência, dos limites de endividamento e da variação da dívida no período de 2016 a 2019. 2020. 54 f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: Uma das principais questões que envolvem a Gestão Orçamentária e Fiscal de qualquer ente federativo é a necessidade da existência do equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas executadas. Quando a União, Estados e Municípios gastam mais do que arrecadam, isso gera um déficit orçamentário que resulta na necessidade de financiamento com terceiros, constituindo assim a dívida pública. Este Trabalho tem como objetivo analisar o comportamento da dívida pública nos municípios do Rio Grande do Norte sob a ótica da transparência, dos limites de endividamento fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da variação da dívida entre o período de 2016 a 2019. Para isso, utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva com a abordagem quantitativa. Quanto aos procedimentos, a pesquisa se classifica como documental uma vez que os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal disponibilizados no portal eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional no período estudado. A análise dos resultados indica que dos 167 municípios potiguares, apenas 81 apresentaram informações sobre o endividamento em pelo menos três exercícios. Ademais, com base no indicador DCL/RCL foi verificado que em nenhum exercício apurado os limites de endividamento estabelecidos pela LRF e Res. 40/2001 do Senado Federal foram ultrapassados. Quanto a variação da dívida, das três análises realizadas de um exercício para outro, apenas entre os anos de 2017 e 2018 a maioria dos municípios apresentaram aumento no valor da Dívida Consolidada. Com essas informações, conclui-se que boa parte dos municípios potiguares não atendem ao princípio da transparência quanto as informações sobre o endividamento requeridas. Concomitantemente, esses municípios mostraram-se prudenciais quanto os limites de endividamento e de acordo com a variação da dívida, boa parte da amostra apresentou resultados que indicam uma redução da Dívida Consolidada no período analisado.
Abstract: One of the main issues involving the Budgetary and Fiscal Management of any federative entity is the need for a balance between the revenues collected and the expenses executed. When the Union, States and Municipalities spend more than they collect, this generates a budget deficit that results in the need for financing with third parties, thus constituting the public debt. This paper aims to analyze the behavior of public debt in the municipalities of Rio Grande do Norte from the perspective of transparency, the indebtedness limits set by the Fiscal Responsibility Law and the debt variation between the period from 2016 to 2019. For this, descriptive research with a quantitative approach was used as methodology. As for the procedures, the research is classified as documentary since the data were extracted from the Tax Management Reports made available on the National Treasury Secretariat's electronic portal during the period studied. The analysis of the results indicates that of the 167 potiguares municipalities, only 81 presented information on indebtedness in at least three years. Furthermore, based on the DCL/RCL indicator, it was verified that in no fiscal year did the debt limits established by the FRL and Res. 40/2001 of the Federal Senate have been exceeded. As for the debt variation, of the three analyzes carried out from one year to the next, only between the years 2017 and 2018 did most municipalities show an increase in the amount of Consolidated Debt. With this information, it is concluded that majority of the potiguares municipalities do not comply with the principle of transparency with regard to the information on the required debt. Concomitantly, these municipalities were prudent in terms of debt limits and according to the variation in debt, most of the sample showed results that indicate a reduction in Consolidated Debt in the period analyzed.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/11161
Other Identifiers: 20155134850
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