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Title: O Serviço Social no atendimento às mulheres em situação de aborto: desafios à garantia da autonomia das mulheres
Authors: Silva, Clara Mirelle Alves da
Keywords: Serviço Social;Aborto;Direitos sexuais e reprodutivos;Gênero;Patriarcado;Social work;Abortion;Sexual and reproductive rights;Gender;Patriarchy
Issue Date: 10-Dec-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Clara Mirelle Alves da. O Serviço Social no atendimento às mulheres em situação de aborto: desafios à garantia da autonomia das mulheres. 2020. 71 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso pretendeu contribuir com o debate sobre a atuação da/o Assistente Social no atendimento às mulheres em situação de aborto. Nesse sentido, buscamos desenvolver a partir das categorias de análise que se mostraram relevantes e coerentes a este processo de investigação, analisar a visão e a atuação das/os Assistentes Sociais no atendimento as mulheres em situação de aborto no Brasil. Para isso, objetivamos registrar as Competências e Atribuições profissionais definidas pelos/as profissionais e refletir sobre a existência de valores ético-políticos e profissionais na prática das/os Assistentes Sociais. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o tema aborto nos artigos publicados nos anais dos 15º e 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Ademais, a escolha pelo método materialista histórico-dialético permitiu pensar tal problemática na totalidade das contraditórias relações sociais capitalistas, considerando a unidade capitalismo-patriarcado-racismo. Assim, os resultados da pesquisa mostraram que o interesse em discutir o aborto é predominantemente feminino, sendo todas as autoras mulheres e que nesses artigos não há um detalhamento sobre a atuação profissional, mas há uma preocupação em compreender a questão do aborto como direitos humanos e à luz do projeto ético-político profissional. Dessa análise também foi possível apreender as competências profissionais, como a realização de estudos que traçam o perfil sócio-econômico das mulheres atendidas. As atribuições profissionais versam sobre a orientação quanto aos direitos garantidos pela legislação brasileira, e as penalidades previstas no código penal, bem como o trabalho educativo junto às mulheres para uma escolha livre e consciente sobre a realização do aborto. Os desafios à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres esbarram no conservadorismo da legislação brasileira, apoiada por um parlamento federal de cariz fundamentalista que, por meio de leis e portarias dificultam o acesso ao aborto até mesmo nos casos permitidos pelo Código Penal de 1940. Outro desafio consiste na desvinculação de determinados valores morais e religiosos individuais de Assistentes Sociais que colidem com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, balizado pela defesa da liberdade, autonomia e emancipação. Assim, esta pesquisa buscou contribuir com uma análise crítica acerca da temática do aborto para os diversos sujeitos da sociedade civil, para a sensibilização das equipes profissionais que atendem nos serviços de aborto legal, em especial a categoria de Assistentes Sociais. Sendo assim, torna-se necessário fortalecer o debate sobre aborto e atuação profissional, compreendendo as competências e atribuições profissionais nos serviços de aborto legal, desvinculando-se de práticas conservadoras, bem como ampliar a produção acadêmica nessa área, ainda pouco discutida na categoria profissional, de modo da dar mais visibilidade ao tema, na perspectiva do atendimento das demandas feministas pela ampliação dos direitos e autonomia das mulheres.
Abstract: The present Final Paper aimed to contribute to the debate about the Social Worker role related to the assistance with women in situations of abortion. Moreover, we aim to develop this research starting from the categories of analysis that have shown to be relevant and coherent to this investigation process; to analyze the vision and the performance of Social Workers in regards to the assistance povided to women in situations of abortion in Brazil. In addition, for this purpose, we aim to register the Professional Competences and Assignments defined by the professionals and reflect on the existence of ethical-political and professional values in the practice of Social Workers. In this way, from the bibliographic research in the annals of the 15th and 16th Brazilian Congress of Social Workers (BCSW), we analyze how the vision and performance of Social Workers is configured in the care of women in situations of abortion in Brazil, registering the skills, professional attributions and the challenges defined by the professionals regarding the existence of ethical-political and professional values, observing possible conservative attitudes on the professional practice. Thus, the adoption of the historical-dialectical materialist method allowed us to think about this problem in all the contradictory social-capitalist relations, considering the capitalism-patriarchy as an unit. Hence, the research results showed us that the interest in discussing abortion is predominantly female, with all women authors, besides that in these articles there are no detail on professional performance, but there is a concern to understand the issue of abortion as human right and in the light of the professional ethical-political project. From this analysis, it was also possible to apprehend the competences, being the accomplishment of studies that trace the socioeconomic profile of the women attended, the quality of the service provided to the population that serves as a basis for the improvement of services in the public administration entities and among the categories of professionals involved. The attributions are about the orientation regarding the rights guaranteed by Brazilian legislation, as well as the penalties provided by the penal code; educational work with women for a free and conscious choice. The challenges to guaranteeing women's sexual and reproductive rights are hindered by the conservatism of Brazilian legislation, supported by a fundamentalist federal parliament that, through laws and ordinances, makes access to abortion difficult even in the cases permitted by the 1940 Penal Code. Another challenge is to disassociate certain individual moral and religious values from Social Workers who conflict with the fundamental principles of the Code of Professional Ethics, guided by the defense of freedom, autonomy and emancipation. Thus and so, this research sought to contribute with a critical analysis on the theme of abortion for the various subjects of civil society, to raise the awareness of the professional teams that assist in legal abortion services, especially the group of Social Workers. Therefore, it is necessary to strengthen the debate on the abortion subject matter and professional practice, understanding the competences and duties in legal abortion services, detaching themselves from conservative practices, as well as expanding academic production in this area, which is still fairly discussed in the professional field, in order to give more visibility to the topic, in the perspective of meeting feminist demands for the expansion of women's rights and autonomy.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/11076
Other Identifiers: 2015067144
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