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Title: A mediação pré-processual como método de resolução de conflitos: uma análise do modelo aplicado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Parnamirim/RN
Authors: Sales, Polyana Emelin
Keywords: Resolução de conflitos;Consenso;Mediação;Autocomposição;Mediação pré-processual;Conflict resolution;Consensus;Mediation;Self-composition;Pre-procedural mediation
Issue Date: 23-Oct-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SALES, Polyana Emelin. A mediação pré-processual como método de resolução de conflitos: uma análise do modelo aplicado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da comarca de Parnamirim/RN. 2020. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: A presente monografia tem como objeto de estudo o método da mediação pré-processual de resolução de conflitos, tendo por base o modelo aplicado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Parnamirim/RN no ano de 2019. O objetivo da pesquisa é delimitar como o ordenamento jurídico brasileiro tem autorizado e incentivado a mediação que ocorre antes da instauração de uma demanda judicial, o que se fez conjuntamente à análise de um caso concreto. Esse estudo, ressalta-se, analisou os conflitos e os meios utilizados para sua resolução de forma teórica, com enfoque naqueles de natureza familiar. Para isso, utilizou-se como metodologia a realização de pesquisa básica para compreensão de conceitos, classificações e normas afeitas ao tema, tendo sido analisados os resultados da mediação pré-processual realizada no CEJUSC de Parnamirim/RN, colhidos durante estágio curricular não obrigatório nesse local. Conclui-se, com base no elevado percentual de acordos obtidos, que a mediação pré-processual, quando aplicada aos conflitos de família ainda não judicializados, é potencialmente eficaz para resolução total da demanda, servindo para eliminar a lide e restaurar os vínculos afetivos por ela fragilizados.
Abstract: This monograph has as object of study the method of pre-procedural mediation of conflict resolution, based on the model applied at the Judicial Center for Conflict Resolution - CEJUSC of the Parnamirim District/RN in 2019. The objective of the research is to delimitate how the Brazilian legal system has authorized and encouraged the self-composed forms of dispute resolution, especially the mediation that occurs before the establishment of a lawsuit, which was done jointly to the analysis of a concrete case. This study, furthermore, analysed the conflict and the means used for its resolution from a theoretical point of view, focused on those of a family nature. For this, it was used as methodology to carry out basic research to understand concepts, classifications and norms related to the theme, having analyzed the results obtained during the pre-procedural experience that took place at CEJUSC in Parnamirim/RN. It is concluded, based on the high percentage of agreements reached, that pre-procedural mediation, when applied to family conflicts not yet judicialized, is potentially effective for total resolution of the demand, serving to eliminate the dispute and restore affective bonds by she weakened.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/11036
Other Identifiers: 20150109837
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