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Title: A tipologia das partes aplicada ao incidente de resolução de demandas repetitivas
Authors: Guardiani, Rafael Neves
Keywords: Crise judiciária;Acesso à justiça;Incidente de resolução de demandas repetitivas;Tipologia das partes;Judicial crisis;Access to justice;Typology of parties
Issue Date: 11-Sep-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: GUARDIANI, Rafael Neves. A tipologia das partes aplicada ao incidente de resolução de demandas repetitivas. 2020. 111f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) surge como uma das soluções de natureza processual à crise enfrentada pelo Poder Judiciário. Todavia, as graves restrições que ele impõe ao direito ao contraditório exigem maiores explicações sobre o seu impacto. Também, é necessário investigar se são as reais causas e os seus responsáveis que estão sendo devidamente atacados. O objetivo desse trabalho é esclarecer que o referido incidente premia os agentes responsáveis pela crise, ao mesmo tempo que prejudica a participação das suas principais vítimas. Para tanto, aplica-se a teoria da Tipologia das Partes, desenvolvida por Marc Galanter, com o objetivo de melhor compreender o impacto do IRDR em cada espécie de litigante. Assim sendo, utiliza-se o procedimento técnico de revisão bibliográfica, com ênfase na coleta de dados empíricos sobre a litigância nacional e o atual uso do IRDR. Outrossim, a metodologia empregada foi a dedutiva, para verificar o distinto impacto gerado pelo incidente nas variadas modalidades de litigância.
Abstract: The Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) arises as one of the procedural solutions to the crisis faced by the Brazilian courts. However, the serious restrictions imposed by the IRDR on the right to adversarial require further explanations about its impact. Likewise, research is need to investigate if the real cause of the crisis and its responsible are being properly attacked. The aim of this paper is to denounce that the referred incident rewards the responsible agents while compromises the participation of its main victims. Therefore, this project applies the theory of Typology of Parties, developed by Marc Galanter, to better understand the impacts of the IRDR in each species of litigants. For this, the chosen procedure was the technique of literary review, with emphasis on data collection about the aspects of national litigation and the present use of the IRDR. On that account, it was applied the deduction as the approach method to verify the impacts caused by the IRDR in each modality of litigation.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10852
Other Identifiers: 2015047428
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