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Title: Programa de incentivo fiscal a industrialização do Rio Grande do Norte: do PROADI a transição para o PROEDI
Authors: Diniz, Clauba Monik Pereira Alves
Keywords: Guerra-fiscal;Desenvolvimento regional;Programa de incentivo fiscal;Fiscal war;Regional developmen;Tax incentive program
Issue Date: 6-Oct-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: DINIZ, Clauba Monik Pereira Alves. Programa de incentivo fiscal a industrialização do Rio Grande do Norte: do PROADI a transição para o PROEDI. 2020. 47f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) - Departamento de Ciências Econômicas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto do extinto Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) na economia do estado do Rio Grande do Norte, assim como as alterações e inovações trazidas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O trabalho adotou uma análise qualitativa baseado na coleta de dados oficiais dos programas a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. Partindo da hipótese de que a abstenção do Governo Federal em fazer um programa de desenvolvimento regional leva ao surgimento da Guerra Fiscal entre os estados integrantes da região Nordeste, na medida em que este desenvolve mecanismo fiscais de disputa por investimentos na região, a partir de então foram analisados os dados e números resultantes das empresas beneficiadas pelo PROADI/PROEDI no estado do Rio Grande do Norte e se o Programa foi capaz de atender aos seus objetivos, ou se ele é mais um programa de incentivo fiscal desenvolvido para beneficiar um cluster de empresas as custas do contribuinte. Os principais resultados encontrados após a análise do PROADI/PROEDI foram que apesar do programa excluir um percentual muito alto de empresas industriais devido as requisitos exigidos para participar (empresas optantes do SIMPLES não podem ser beneficiárias, ainda sim, ele consegue gerar um número significativo de empregos, tendo em vista que grande parte das empresas beneficiadas são de grande porte (mais de 250 empregados). Um dos objetivos do programa não foi atingido, o de expandir a industrialização para o interior do RN, a região metropolitana do Natal concentra grande parte das empresas industriais, isso se deve a falta da infraestrutura necessária para o estabelecimento das empresas no interior do estado (boas rodovias, áreas de escoamento como aeroportos e portos, mão de obra especializada etc).
Abstract: This work aims to analyze the impact of the extinct Industrial Development Support Program (PROADI) on the economy of the state of Rio Grande do Norte, as well as the changes and innovations brought by the Industrial Development Stimulus Program (PROEDI). The work adopted a qualitative analysis based on the collection of official data from the programs based on a bibliographic and documentary research. Based on the hypothesis that the Federal Government's refraining from implementing a regional development program leads to the emergence of the Fiscal War between the member states of the Northeast region, as it develops a tax dispute mechanism for investments in the region, from then on the data and figures resulting from the companies benefited by PROADI / PROEDI in the state of Rio Grande do Norte were analyzed and if the Program was able to meet its objectives, or if it is more of a tax incentive program developed to benefit a cluster of companies taxpayer expense. The main results found after the analysis of PROADI / PROEDI were that although the program excludes a very high percentage of industrial companies due to the requirements required to participate (companies that choose SIMPLES cannot be beneficiaries, yet it manages to generate a significant number of jobs, considering that a large part of the benefited companies are large (more than 250 employees). One of the objectives of the program was not achieved, that of expanding industrialization to the interior of RN, the metropolitan region of Natal concentrates a large part of industrial companies, this is due to the lack of the necessary infrastructure for the establishment of companies in the interior of the state (good highways, outlets such as airports and ports, specialized labor, etc.).
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10841
Other Identifiers: 2011047770
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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