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Title: Transparências ativa e passiva: uma análise dos municípios do Rio Grande do Norte acima de 50.000 habitantes
Authors: Bezerra, Ingrid Afra
Keywords: Transparência pública;Lei de Responsabilidade Fiscal;Lei de Acesso à Informação;Ranking de transparência;Public transparency;Law of Fiscal Responsibility;Law of Access to Information;Transparency ranking
Issue Date: 24-Jul-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: BEZERRA, Ingrid Afra. Transparências ativa e passiva: uma análise dos municípios do Rio Grande do Norte acima de 50.000 habitantes. 2020. 32f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: O acesso à informação e a transparência das contas são fundamentais para a Administração Pública, sendo decisivos para o alcance do controle social. Com o objetivo de verificar a efetividade do acesso à informação nos municípios do Rio Grande do Norte, a pesquisa se propõe a elaborar um ranking de transparência, baseado na metodologia da Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU). Por meio da coleta de informações nos sítios eletrônicos dos municípios foram analisadas as transparências ativa e passiva. A pesquisa foi aplicada em oito municípios do Estado considerando a população superior a 50.000 habitantes. Os quesitos das transparências ativa e passiva são correspondentes ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Os resultados demonstraram que, apesar do tempo de vigência das leis, os municípios ainda possuem pontos a serem melhorados e informações para serem repassadas de maneira mais transparente.
Abstract: The access to information and the transparency of accounts are fundamental to the Public Administration, being decisive to achieve social control. Intended to verify the effectiveness of the access to information in municipalities of Rio Grande do Norte, the research proposes to develop a transparency ranking, funded on the methodology of Escola Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU). By means of collection of information on municipalities' websites, active and passive transparency were analyzed. The research was applied in eight municipalities of the states, considering a population greater than 50.000 inhabitants. The criteria of active and passive transparency are agreed to what is present in the Law of Fiscal Responsibility and the Law of Access to Information. The results demonstrate that, although the time of the bill's effectiveness, the municipalities still have items to be improved and information to be delivered in a more transparent way.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10824
Other Identifiers: 20150104053
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