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Title: A perpetuação da cultura do estupro pela via estatal: a culpabilização da vítima nos casos de abuso sexual de meninas
Authors: Peixoto, Aimê Fonseca
Keywords: Cultura do estupro;Abuso sexual de meninas;Culpabilização da vítima;Estado capitalista;Culture of rape;Sexual abuse of girls;Culpabilization of victim;Capitalist State
Issue Date: 25-May-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: PEIXOTO, Aimê Fonseca. A perpetuação da cultura do estupro pela via estatal: a culpabilização da vítima nos casos de abuso sexual de meninas. 2017. 66f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como escopo desconstruir a culpabilização das meninas vítimas de abuso sexual a qual ocorre no âmbito das atividades do Estado que envolvem a aplicação do Direito. Para tanto, foi utilizado o método materialista dialético, a partir de uma perspectiva marxista estruturalista, encabeçada por Louis Althusser, e feminista socialista, destacando-se as obras de Heleieth Saffioti. Valendo-se de uma metodologia documental, pela análise de legislação, e referencial bibliográfica, a pesquisa buscou demonstrar a estrutura envolvida no processo de responsabilização da menina vítima de abuso sexual quando tal processo acontece através da aplicação do Direito enquanto via de atuação estatal. O estudo tratou das relações de gênero, definidas teoricamente a partir das lutas feministas, e da crítica ao adultocentrismo, abordando o tratamento sócio-jurídico de crianças e adolescentes, bem como tratando dos efeitos da cultura do estupro nesse contexto. Assim, foram apresentados os âmbitos de contradições sociais que acabam por trazer sofrimento em dobro a meninas pela condição de gênero e de vulnerabilidade destas, diante da lógica de dominação e exploração de um ser pelo outro. Por fim, esta monografia conclui que, através de todo seu aparato, o Aparelho Ideológico de Estado jurídico, segundo o entendimento althusseriano, serve à manutenção do status quo e reproduz a ideologia dominante, sendo o patriarcado colaborador de tal ideologia. Assim, não é possível vislumbrar a superação das desigualdades sociais abordadas enquanto a sociedade se guiar pelos padrões de um sistema competitivo como o capitalismo.
Abstract: This study aims to desconstruct the culpabilization of girls victims of sexual abuse, which occurs within state activities that involve the application of law. For this purpose, the dialectical materialism method was used from a marxist structuralist approach, spearheaded by Louis Althusser. A socialist feminism approach was also employed, with a focus on the works by Heleith Saffioti. By using a review and analysis on the existing legislation and specialized literature about the subject, this research sought to demonstrate the structure involved in the process of responsabilization of girls victims of sexual abuse when this happens through the application of law as a means of state activity. This way, the relevant social contradictions which bring double suffering to girls because of their gender condition and vulnerability were presented, given the logic of domination and exploitation of one being by the other. Finally, this study concludes that, through all its apparatus, the Ideological Apparatus of the Juridical State, according to the Althusserian understanding, contributed to the maintenance of the status quo and reproduces the dominant ideology, being the patriarchy a collaborator to such ideology. Thus, it is not possible to glimpse the overcoming of the social inequalities here addressed as long as our society is guided by the standards of a competitive system such as the capitalism.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10802
Other Identifiers: 2012933437
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