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Title: O acesso à Saúde enquanto garantia constitucional:A judicialização do SUS no Rio Grande do Norte no biênio 2017/2018 - Uma analise quantitativa e qualitativa de casos que tiveram como objeto a dispensação de medicamentos pela UNICAT
Authors: Inoue, Whallace Daijiro
Keywords: Judicialização. SUS. Demandas. UNICAT. Garantia Constitucional. Saúde Publica.;Judicialization. SUS. Demands. UNICAT. Constitutional Guarantee. Public health.
Issue Date: 10-Jul-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: INOUE, Whallace Daijiro. O acesso à Saúde enquanto garantia constitucional: A judicialização do SUS no Rio Grande do Norte no biênio 2017/2018 - Uma analise quantitativa e qualitativa de casos que tiveram como objeto a dispensação de medicamentos pela UNICAT. 2020. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Farmácia) - Departamento de Farmácia, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: O acesso à saúde é um direito constitucional do cidadão e dever do Estado, eventualmente percebe-se falhas ou áreas não contempladas ou, ainda, demandas não atendidas. Por vezes observa-se a necessidade da intervenção judicial para garantir esse direito. Os dados que alicerçam a pesquisa foram coletados na UNICAT a partir de relatórios internos e processos de controle de estoque nos anos de 2017 e 2018. Os resultados obtidos, após tratamento especifico, demonstraram volumes e valores financeiros compatíveis com o orçamento do Estado para a aquisição e distribuição de medicamentos e insumos médico/hospitalar. Ainda, por amostragem verificou-se compatíveis com as demandas recebidas e julgadas pelo Judiciário do Rio Grande do Norte. Entretanto, observou-se que há um volume considerável de medicamentos já contemplados por outros órgãos e programas específicos que não havia necessidade dessas intervenções judicias. Conclui-se que o farmacêutico se faz necessário, também, nas esferas judicias para melhor aproveitamento dos recursos públicos e melhor atendimento das necessidades individuais dos pacientes.
Abstract: Access to health care is a constitutional right of the citizen and a duty of the Government, eventually it is possible to perceive flaws or areas not covered or, still, unmet demands. Sometimes there is a need for judicial intervention to guarantee this right. The data that support the research were collected at UNICAT from internal reports and inventory control processes in the years 2017 and 2018. The results obtained, after specific treatment, showed volumes and financial values compatible with the Government budget for the acquisition and distribution of medicines and medical / hospital supplies. Still, by sampling it was found compatible with the demands received and judged by the Judiciary of Rio Grande do Norte. However, it was observed that there is a considerable volume of drugs already contemplated by other specific agencies and programs that there was no need for these judicial interventions. It is concluded that the pharmacist is also necessary in the judicial spheres for better use of public resources and better meeting the individual needs of patients.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10701
Other Identifiers: 2010063899
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