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dc.contributor.advisorBarros, Marcus Aurélio de Freitas-
dc.contributor.authorCrespo, Victória Rincon Machado Mourão-
dc.date.accessioned2020-06-18T18:10:02Z-
dc.date.available2020-06-18T18:10:02Z-
dc.date.issued2019-11-26-
dc.identifier2015046725pt_BR
dc.identifier.citationCRESPO, Victória Rincon Machado Mourão. Tutela coletiva extraprocessual e acesso à justiça: vantagens e desafios à luz do Caso Samarco. 2019. 109f. Monografia (Graduação) - Departamento de Direito Processual e Propedêutica, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10642-
dc.description.abstractThis work analyzes the extrajudicial collective tutelage in Brazil, as it has been developing, its advantages and challenges as an instrument of effective access to justice. Starting from a first stage of contextualization, the paper intends to clarify how the collective tutelage in the Brazilian legal system was delineated, following a worldwide movement of access to justice, which, in the country, had its incorporation tempered by other inflows, such as national redemocratization and social movements. Having made this global presentation, the presented monograph verifies how the dejudicialization and the techniques of consensual dispute resolution, a trend observed in several areas of postmodern law, meet the demands of complex societies and the new paradigm of law, when applied to collective protection. In order to check the applicability of the propositions of this type of approach (extrajudicial collective tutelage), the Samarco Case is invoked, in which this option was widely used. The case corresponds to the breach of the Fundão dam on November 5, 2015, which brought disastrous and extremely diverse consequences. In order to bring the reader closer to the case and situate it with some richness of detail, a deepening into the possible causes of the rupture and its consequences is made. Once this is overcome, we examine the rights protection techniques used to deal with the conflict and check the theoretical constructs obtained so far. In view of the results achieved, one last warning is given about aspects that should be considered when using extrajudicial collective protection, in order not to misuse its use, making it ineffective or problematic. The method adopted was the hypothetical-deductive and the research was based on literature review, as well as consultation with official documents such as reports, reports, court and extrajudicial documents.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectTutela coletivapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectCaso Samarcopt_BR
dc.subjectJustiça multiportaspt_BR
dc.subjectCivil Procedural Law-
dc.subjectCollective tutelage-
dc.subjectAccess to justice-
dc.subjectSamarco Case-
dc.subjectEnvironmental law-
dc.titleTutela coletiva extraprocessual e acesso à justiça: vantagens e desafios à luz do Caso Samarcopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.referees1Barros, Marcus Aurélio de Freitas-
dc.contributor.referees2Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a tutela coletiva extrajudicial no Brasil, como vem se desenvolvendo, suas vantagens e desafios como instrumento de efetivação do acesso à justiça. Partindo de uma primeira etapa de contextualização, o trabalho se propõe a esclarecer como se delineou a tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, seguindo um movimento mundial de acesso à justiça, que, no país, teve sua incorporação temperada por outros influxos, como a redemocratização nacional e os movimentos sociais. Feita essa apresentação global, a monografia verifica de que forma a desjudicialização e as técnicas de solução consensual de litígios, tendência que se observa em diversas áreas do Direito pós-moderno, atendem às demandas das sociedades complexas e ao novo paradigma do Direito, quando aplicadas à tutela coletiva. A fim de checar a aplicabilidade das proposições desse tipo de abordagem (tutela coletiva extrajudicial), invoca-se o Caso Samarco, em que essa opção foi largamente empregada. O caso corresponde ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, que trouxe consequências desastrosas e extremamente diversificadas. Com o intuito de aproximar o leitor do caso e situá-lo com alguma riqueza de detalhes, é feito um aprofundamento nas possíveis causas do rompimento e em suas consequências. Superado isso, passa-se ao exame das técnicas de tutela de direitos utilizada para lidar com o conflito e à checagem das construções teóricas até então obtidas. Em face dos resultados alcançados, faz-se uma última advertência acerca de aspectos que devem ser considerados, quando da utilização da tutela coletiva extrajudicial, com vistas a não se desvirtuar seu uso, tornando-o inefetivo ou problemático. O método adotado é o hipotético-dedutivo e a pesquisa se pauta em revisão bibliográfica, além de consulta a documentos oficiais como laudos, relatórios, peças judiciais e extrajudiciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.contributor.referees3Góis, Rômulo de-
Appears in Collections:Direito

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