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Title: Os impactos da sentença extintiva sem resolução de mérito sobre a decisão parcial de mérito que decreta o divórcio
Authors: Cardoso, Larissa Karennyne Avelino
Keywords: Processo civil;Julgamento antecipado parcial de mérito;Ação de divórcio
Issue Date: 7-Feb-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CARDOSO, Larissa Karennyne Avelino. Os impactos da sentença extintiva sem resolução de mérito sobre a decisão parcial de mérito que decreta o divórcio. 2020. 21f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização) - Universidade Federal do Rio Grande Do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo e análise do julgamento antecipado de mérito e os reflexos da sentença terminativa sobre ele nas ações de divórcio, sobretudo diante das sentenças extintivas sem resolução de mérito. Para isso, através da metodologia de revisão bibliográfica, usou-se como referencial teórico autores como Paulo Bonavides, Daniel Amorim Assumpção Neves, Donizetti, Thiago Ferreira Siqueira, entre outros. Os resultados apontam que o Código de Processo Civil de 2015 trouxe várias inovações para que o sistema processual se tornasse mais perfilado às normas, princípios e valores constitucionais, dentre essas inovações, a previsão expressa da decisão parcial antecipada de mérito. Todavia, por ser algo, de certa forma, novo, é importante a análise desse instituto e os impactos dela no curso do processo.
Abstract: This course conclusion work aims aims to study and analyze the anticipated judgment of merit and the reflexes of the terminative sentence on it in divorce actions, especially in the face of extinctive sentences without resolution of merit. For this, through the bibliographic review methodology, authors like Paulo Bonavides, Daniel Amorim Assumpção Neves, Donizetti, Thiago Ferreira Siqueira, among others, were used as a theoretical reference. The results show that the 2015 Civil Procedure Code brought several innovations so that the procedural system became more in line with the constitutional norms, principles and values, among these innovations, the express prediction of the anticipated partial decision on the merits. However, because it is something, in a way, new, it is important to analyze this institute and its impacts in the course of the process.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10518
Other Identifiers: 20182016540
Appears in Collections:Direito Civil e Processual Civil

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