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Title: A efetivação da multiparentalidade através dos princípios da busca da felicidade e da afetividade como forma de garantir direitos aos novos tipos de entidades familiares.
Authors: Oliveira, Thairine Costa Gois de
Keywords: Família. Constituição Federal. Multiparentalidade. Princípio da busca da felicidade e da afetividade.;Family. Federal Constitution. Multiparenting. Principals of the happiness pursuit and the affection.
Issue Date: 4-Feb-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA, Thairine Costa Gois de. A efetivação da multiparentalidade através dos princípios da busca da felicidade e da afetividade como forma de garantir direitos aos novos tipos de entidades familiares. 2020. 84 f. Monografia (Especialização) - Direito Civil e Processual Civil, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: Este presente estudo jurídico tem como escopo realizar uma breve análise sobre a possibilidade do reconhecimento do fenômeno jurídico da multiparentalidade, ou seja, da coexistência simultânea da paternidade/maternidade. Antes de adentrar no tema principal, será enfatizada a evolução legislativa da família no ordenamento jurídico brasileiro com enfoque na Constituição Federal de 1988, uma vez que esta foi a responsável por ampliar as formas de se constituir família. Além de demonstrar a pluralidade das entidades familiares no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, será analisada a construção da socioafetividade nas famílias, demonstrando o conceito de parentesco, de filiação, como também, a sua evolução no direito brasileiro até o seu reconhecimento socioafetivo; ademais, será apresentando o instituto da parentalidade socioafetiva e as suas consequências jurídicas. Por fim, será apresentado o princípio da busca a felicidade, como uma diretriz fundamental para reconhecer e aplicar direitos aos jurisdicionados, e, o princípio da afetividade como o fundamento principal para construções para famílias na atualidade. Perante esses conceitos, para concluir, será apresentado a importância como desses princípios para a efetivação do instituo da Multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: This legal study have the purpose to conduct a brief analysis about the possibility of recognizing the legal phenomenon named multi-parenting, which means the simultaneous coexistence of paternity / maternity. First, the study will emphasize the family legislative evolution in the Brazilian legal system focusing on the Federal Constitution of 1988, since it was responsible for expanding the ways of starting a family. And also, it will demonstrate the family entities plurality in the Brazilian legal system. Then, will be analyzed the socioaffectivity construction in families, demonstrating the concept of kinship, as well the filiation evolution in the Brazilian law until the socio-affective recognition; in addition, it will be presented the institute of socio-affective parenting and its legal consequences. Finally, the pursuit of happiness principle will be presented as a fundamental guideline for recognizing and applying rights to jurisdictions, and the affectivity principle as the main argument for families constrution nowadays. To conclude, based on these concepts, it will be shown the significance of these principles for the implementation of the Multiparentality institute in the Brazilian legal system.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10506
Other Identifiers: 20182016694
Appears in Collections:Direito Civil e Processual Civil

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EfetivacaoMultiparentalidade_Oliveira_2020OLIVEIRA, Thairine Costa Gois de. A efetivação da multiparentalidade através dos princípios da busca da felicidade e da afetividade como forma de garantir direitos aos novos tipos de entidades familiares. 2020. 84 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito Civil e Processual Civil, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.902.03 kBAdobe PDFThumbnail
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