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Title: Negócio Processual Jurídico: uma abordagem sobre seus limites e possibilidades, segundo o Código de Processo Civil de 2015 e a doutrina brasileira
Other Titles: Processual legal business: an approach on its limits and possibilities, according to the Civil Procedure Code of 2015 and the brazilian doctrine
Authors: Azevedo, José Eudes dos Santos
Keywords: Processo civil brasileiro. Conceito e processo Histórico da convenções processuais. Autorregramento Processual. Possibilidades e limites dos negócios interpartes.;Brazilian Civil Procedure. Concept and Historical Process of Procedural Conventions. Procedural Self-Regression. Possibilities and Limits of Interparty Businesses.
Issue Date: 7-Feb-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: AZEVEDO, José Eudes Dos Santos. Negócio Jurídico Processual: uma Abordagem sobre seus Limites e Possibilidades, segundo o Código de Processo Civil de 2015 e a Doutrina Brasileira. 2020. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Natal, RN, 2020.
Portuguese Abstract: Aborda-se a norma de Negócios Jurídicos Processuais, um instituto que não é novo, mas que com a introdução, principalmente, de cláusulas gerais próprias no Código de Processo Civil, revela-se agora bastante diferenciado com a ampliação do seu alcance. Com isto, os acordos processuais crescem em suas espécies típicas, mas evolui com muito mais evidência no âmbito daqueles conhecidos como atípicos, em que as partes, ante possíveis dificuldades da rigidez procedimental do processo no Brasil, podem flexibilizar o rito processual em benefícios próprios. Assim, servindo-se do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica - textos de leis e doutrinas, bem assim artigos elaborados por juristas e outros estudiosos da matéria -, expõe-se não só o que traz o CPC/2015, mas também a visão doutrinária sobre a efetiva aplicação da normativa. Além disto, tem-se a evidenciação dos seus conceitos, evolução histórica, cujos contornos jurídicos constituem a base da qual se extraiu os elementos mais importantes para o delineamento das perspectivas de exequibilidade dos negócios processuais no ordenamento pátrio, sejam em relação aos seus aspectos limitativos, quer sejam naqueles relativos a extensividade de suas possibilidades, sobretudo quando se trata do autorregramento, por cujos percursos, a celeridade ressurge com mais força, homenageando tanto o princípio da economia processual, quanto os anseios dos jurisdicionados, em particular dos operadores do direito.
Abstract: The Legal Procedural Business standard is addressed, an institute that is not new, but which, with the introduction, mainly, of its own general clauses in the Civil Procedure Code, now proves to be quite differentiated with the expansion of its scope. With this, the procedural agreements grow in their typical species, but it evolves with much more evidence in the scope of those known as atypical, in which the parties, facing possible difficulties of the procedural rigidity of the process in Brazil, can relax the procedural rite in their own benefits. Thus, using the deductive method, based on bibliographic research - texts of laws and doctrines, as well as articles prepared by jurists and other scholars of the subject -, it exposes not only what CPC / 2015 brings, but also the doctrinal view on the effective application of the regulation. In addition, there is evidence of its concepts, historical evolution, whose legal outlines constitute the basis from which the most important elements were extracted to outline the prospects for the feasibility of procedural business in the national order, whether in relation to its limiting aspects. , whether in those related to the extent of its possibilities, especially when it comes to self-integration, through whose paths, speed resurfaces with more force, paying homage both to the principle of procedural economics and to the concerns of those in jurisdiction, in particular those working in law.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10505
Other Identifiers: 20182016756
Appears in Collections:Direito Civil e Processual Civil

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