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Título: Sistema carcerário: uma análise sobre a situação do Rio Grande do Norte
Autor(es): Fernandes, Yasmin Suenny Dantas
Palavras-chave: Receitas;Revenues;Despesas;Expenses;Fundo penitenciário.;Penitentiary fund;Segurança pública;Public Security
Data do documento: 2019
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: FERNANDES, Yasmin Suenny Dantas. Sistema carcerário: uma análise sobre a situação do Rio Grande do Norte . 2019. 34f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis, Natal, RN, 2019.
Resumo: Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança também é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do estado assegurá-lo, porém, a Segurança Pública é um dos segmentos que a população mais carece informações quanto aos investimentos por parte do governo. Considerando essa falta de informação e que entre as funções fundamentais da contabilidade esta gera informações aos seus usuários, torna-se importante identificar o comportamento das receitas e despesas e a possibilidade de os entes governamentais otimizarem o controle financeiro. O objetivo do presente estudo consiste em: identificar quantitativamente os valores gastos para manter o sistema penitenciário tanto na esfera federal quanto estadual no Rio Grande do Norte; e comparar esses valores para evidenciar a tendência destes ou verificar sua eficiência. Trata-se de uma pesquisa analítica, na qual os dados foram coletados através de consulta aos portais de transparência e sites das organizações para extrair informações e relatórios financeiros. Os resultados mostram que: o estado do Rio Grande do Norte possui uma quantidade de detentos crescente e maior que a capacidade de ocupação dos estabelecimentos prisionais; que a receita é oscilante, mas, que ainda assim supera as despesas; estas despesas diminuíram, ao contrário do número de apenados que aumentou, o que fomenta ainda mais a crise no segmento.
Abstract: As well as access to health, education and housing, the guarantee of go and go back with security is also a fundamental right provided for by the Federal Constitution of 1988, and being a state duty to ensurer, however, the Public Security is one of the sectors that the population have more info missing about investments for by part of government. Considering this lack of information and that among the fundamental functions of accounting is to generate information for its users, it is important to identify the behavior of revenue and expenses and the possibility for government entities to optimize financial control. The objective of the present study is to: quantitatively identify the amounts spent to maintain the penitentiary system at both the federal and state in Rio Grande do Norte state levels; and to compare these values to evidence a tendency or verify it efficiency. This is na analytical research, in which data were collected through consultation with transparency portals and organizations; websites to extract financial information and reports. The results show that: The state of Rio Grande do Norte has an increasing number of detainees and is larger than the capacity of the detention facilities; that revenue is swinging but still exceeds expenses; these expenses decreased, contrary to the number of convicts that increased, which further fueled the crisis in the sector.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10488
Outros identificadores: 2014060917
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