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Title: Direito à água: direitos restringidos em um ambiente de escassez de água: o caso de Currais Novos/RN
Authors: Nascimento, Gabriel Beserra do
Keywords: Direito à água;Desenvolvimento regional;Escassez;Currais Novos/RN
Issue Date: 28-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: NASCIMENTO, Gabriel Beserra do. Direito à água: direitos restringidos em um ambiente de escassez de água: o caso de Currais Novos/RN. Caicó, RN: 2019. 59f. Monografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó.
Portuguese Abstract: O presente trabalho de monografia trata do Direito à Água numa perspectiva do Direito ao Desenvolvimento Regional do Semiárido Nordestino, especificamente a cidade de Currais Novos/RN, no cenário de escassez hídrica vivenciado pelas populações urbana e rural desde 2012. A temática é tratada a luz do Direito Constitucional e Ambiental e demais normas legais que incidem sobre a matéria. Utiliza-se ainda, do pensamento doutrinário acerca do tema e de dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN, EMPARN. Objetiva-se a construção de um conhecimento acerca da situação vivenciada pelos moradores desta cidade em razão da escassez de água. É problematizado se os direitos dos cidadãos currais-novenses estão ou foram garantidos, e se não, quais direitos não foram respeitados e por quem. Por fim, esse estudo propõe caminhos para construção de um contexto social pautado na dignidade do acesso à água potável e a sua devida gestão que, de forma direta, influencia no desenvolvimento dessa região.
Abstract: The present work of monograph deals with the right to water in a perspective of the right to Regional development of the Semiarid Nordestino, specifically the city of Currais Novos/RN, in the scenario of water scarcity experienced by urban and rural populations Since 2012. The theme is dealt with the light of constitutional and environmental law and other legal norms that focus on matter. It is also used, from doctrinary thinking about the theme and data of the Agrolivestock research company of RN, EMPARN. The objective is to construct a knowledge about the difficult situation experienced by the inhabitants of this city due to the scarcity of water. It is problematized whether the rights of the Currais-novenses citizens are or have been secured, and if not, which rights have not been respected and by whom. Finally, this study proposes ways to construct a social context based on the dignity of access to drinking water and its proper management, which directly influences the development of this region.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10336
Other Identifiers: 2016066983
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