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Title: Aspectos jurídicos do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
Other Titles: Legal aspects of the use of lower offensive instruments by law enforcement officials
Authors: Araújo, Jardel Cléber de
Keywords: Aspectos jurídicos;Instrumentos de menor potencial ofensivo
Issue Date: Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAUJO, Jardel Cléber de. Aspectos jurídicos do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. Caicó, RN: 2019. 41f. Monografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa acerca do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo por parte dos agentes de segurança pública. Partindo de uma análise jurídica, destaca-se o que há de mais relevante sobre o assunto nos campos da doutrina, da lei, da jurisprudência e dos tratados internacionais. A pesquisa se faz importante porque desmistifica a visão de que os instrumentos de menor potencial ofensivo seriam sinônimos de violência e de abuso de autoridade. Ao contrário, o ordenamento jurídico pátrio e internacional acerca do tema informa que os instrumentos de menor potencial ofensivo são ferramentas que, dentro do princípio da proporcionalidade, têm a finalidade de preservarem à vida. Contribuíram para o desenvolvimento do tema os seguintes teóricos: Nestor Sampaio Penteado Filho, Marcelo Tavares de Souza e Marsuel Botelho Riani. Por fim, espera-se que esse trabalho possa transmitir os conhecimentos necessários para que os aplicadores do Direito passem a valorizar os instrumentos de menor potencial ofensivo como aliados para um bom convívio social.
Abstract: This paper aims to conduct a research on the use of the instruments of lower potential offensive by public security agents. From a legal analysis, we highlight the most relevant on the subject in the fields of doctrine, law, jurisprudence and international treaties. Research is important because it demystifies the view that the instruments with the least offensive potential would be synonymous with violence and abuse of authority. On the contrary, the homeland and international legal system on the subject informs that the instruments with the least offensive potential are tools that, within the principle of proportionality, have the purpose of preserving life. The following theorists contributed to the development of the theme: Nestor Sampaio Penteado Filho, Marcelo Tavares de Souza and Marsuel Botelho Riani. Finally, it is hoped that this work can transmit the necessary knowledge so that law enforcers can value the instruments of lower offensive potential as allies for a good social life.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10335
Other Identifiers: 20150104330
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