Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10333
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPereira Júnior, Alber Batista-
dc.date.accessioned2019-12-26T19:52:53Z-
dc.date.available2019-12-26T19:52:53Z-
dc.date.issued2019-12-25-
dc.identifier2015065444pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA JÚNIOR, Alber Batista. Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos. Caicó, RN: 2019. 47f. Monografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10333-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectAudiência de custódia.pt_BR
dc.subjectDireito internacional.pt_BR
dc.subjectGarantia constitucional.pt_BR
dc.subjectMaus-tratos.pt_BR
dc.subjectDireitos humanos.pt_BR
dc.titleAspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objeto de estudo a audiência de custódia, procedimento que tem como finalidade analisar a manutenção ou não da prisão de um indivíduo e apreciar eventuais maus-tratos cometidos contra esse no ato da prisão. Apesar das normas de direito internacional tratarem da audiência de custódia, fazem isso de forma genérica, sendo omissas em relação aos aspectos procedimentais do instituto em análise. Além disso, a legislação brasileira infraconstitucional não previa tal procedimento, existindo lacunas normativas em relação a mencionada audiência. Dessa forma, esse trabalho é relevante em virtude dos problemas enfrentados pelo Brasil concernente a violação aos direitos humanos dos presos. Assim, o presente trabalho acadêmico apresenta a importância da audiência de custódia para que seja aplicada em todo território brasileiro, como meio de proteção dos direitos fundamentais do preso e de combate aos possíveis maus-tratos empregados contra esse indivíduo no ato da prisão. Com isso, no intuito de se chegar ao objetivo geral do presente estudo, foi apresentado o procedimento da audiência que deverá ser observado pelos tribunais brasileiros na realização da audiência de custódia, sua importância em relação aos direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento brasileiro e a sua finalidade referente ao combate aos maus-tratos perpetrados contra indiciado ou acusado no momento da prisão. Isso para chegar à conclusão que a audiência de custódia merece ser utilizada em todas as unidades jurisdicionais, como forma de potencializar a proteção aos direitos humanos garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO/CERES - CAICÓ - BACHARELADO - PRESENCIAL - TNpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
Appears in Collections:CERES - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AspectosGeraisDaAudiência_Pereira Júnior_20191 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons