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Title: Análise da gestão da dívida ativa Estadual no Rio Grande do Norte no período de 2014 a 2018
Authors: Armindo, Salvador Ucuama
Keywords: Dívida ativa. Execução fiscal.;Cobrança amigável. Outras receitas correntes. Crédito tributário.
Issue Date: 29-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARMINDO, Salvador Ucuama. Análise da gestão da dívida ativa estadual no Rio Grande do Norte no período de 2014 a 2018. 2019. 55f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis, Natal, RN, 2019.
Portuguese Abstract: Este trabalho tem por objetivo analisar a gestão da Dívida Ativa Estadual do Rio Grande do Norte no período compreendido entre 2014 a 2018. Para se concretizar o objetivo geral do trabalho em referência, fez-se necessário a realização de um estudo qualitativo descritivo, bibliográfico e documental, por meio de pesquisas no portal da Transparência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, consultas em livros e artigos publicados em revistas. De acordo com os resultados obtidos, constatou-se que o Estado do Rio Grande do Norte apresentou níveis de Gestão da Dívida Ativa abaixo do desejado, nos últimos cinco anos. Houve publicações nos anos de 2015 e 2018, de duas Leis referentes à concessão de descontos para os fornecedores com débitos de ICMS e remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, objetivando elevar o nível de recuperação da Dívida Ativa do Estado. Porém, apesar de haver registrado alguns aumentos na Arrecadação da Dívida Ativa Tributária e não Tributária antes e durante os anos em que foram publicadas as referidas leis, o Estado não apresentou um nível de melhoria adequada, na Gestão da Dívida Ativa para os cinco anos analisados, se comparados com os níveis desejados, que são 50% ou 100% na Arrecadação, e níveis próximos ou iguais a 0% na Inscrição.
Abstract: This paper aims to analyze the management of the State Active Debt in Rio Grande do Norte from 2014 to 2018. In order to achieve the general objective of this work, it was necessary to carry out a qualitative descriptive, bibliographic and through research on the Transparency portal of the State Government of Rio Grande do Norte and through books in physical and electronic format, as well as searching for articles published in Qualis magazines with concept A1, A2 and B1, B2. According to the results obtained, it was found that the State of Rio Grande do Norte has presented below-desired levels of Active Debt Management in the last five years. Two Laws were published, one in 2015 and 2018, aiming to increase the recovery level of the State's Active Debt. However, although there were some increases in Tax and Non-Tax Active Debt Collection before and during the years in which these laws were published, the State did not show an adequate level of improvement in Active Debt Management for the five years analyzed, compared to the desired levels, which are 50% or 100% in the Collection, and levels close to or equal to 0% in the Registration.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10272
Other Identifiers: 20150123362
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