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Title: Família e negligência: uma análise dos aspectos da negligência familiar a partir das políticas públicas no Brasil
Authors: Silva, Anny Luize de Araujo
Keywords: Criança e adolescente;Família;Políticas públicas;Proteção social;Negligência familiar
Issue Date: 11-Dec-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Anny Luize de Araujo. Família e negligência: uma análise dos aspectos da negligência familiar a partir das políticas públicas no Brasil. 2019. 53f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: Neste trabalho, será apresentada uma análise acerca da questão de negligência familiar e sua caracterização, a partir de uma perspectiva de totalidade, no âmbito das políticas públicas e da proteção social no cenário brasileiro, tendo em vista que o processo de seguridade das políticas de proteção social e os direitos da criança e do adolescente estão presentes no processo de trabalho do assistente social. A temática foi trabalhada a partir da concepção de família enquanto instituição mutável devido a determinantes sociais e culturais, discutindo a negligência de forma mais ampla, em que muitas vezes é relacionada apenas a questões socioeconômicas quando nas suas definições legais e acadêmicas não apresentam relação direta. O estudo tem como objetivo geral analisar, a partir de uma abordagem crítico dialética, a negligência familiar e sua caracterização, a partir da política de assistência social no âmbito da proteção social. E como objetivos especificos: identificar os principais fatores compreendidos como negligencia familiar e a caracterização atribuída a esta a partir de documentos oficiais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Contextualizar a participação da família, comunidade e Estado na afirmação da garantia dos direitos da Criança e do Adolescente. A pesquisa se deu a partir de uma análise bibliográfica acerca da temática, e levantamento de dados documentais dos últimos 15 anos que mostram como a negligência não está ligada a condições financeiras e que a proteção da criança e do adolescente não é unicamente responsabilidade da família, cabe ao Estado e a Sociedade subsidiar as necessidades que a família não consegue atender.
Abstract: In this paper, an analysis will be present about the issue of family neglect and its characterization, from a perspective of totality, within the scope of public politics and social protection in the Brazilian scenario, considering that the process of security of social protection politics and the rights of children and adolescents are present in the work process of the social worker. The theme was worked from the conception of family as a mutable institution due to social and cultural determinants, discussing neglect more broadly, which is often related only to socioeconomic issues when in their legal and academic definitions have no direct relationship. The study aims to analyze, from a critical dialectical approach, family neglect and its characterization, from the social assistance politic within the social protection. And as specifics objectives: to identify the main factors understood as family neglect and the characterization attributed to it from official documents such as the Statute of the Child and the Organic Law of Social Assistente (LOAS); Contextualize the participation of the family, community and the state in the affirmation of the guarantee of the rights of the child and adolescent. The research was based on a bibliographical analysis about the subject, and survey of documentary data from the last 15 years showing how negligence is not linked to financial conditions and that the protection of children and adolescents is not solely the responsibility of the family, it is up to the State and Society to subsidize the needs that family cannot meet.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10263
Other Identifiers: 2016067480
Appears in Collections:Serviço Social

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