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Title: Impactos financeiros com a judicialização dos processos de desapropriação: estudo de caso da obra do contorno do município de Caicó/RN
Authors: Rocha, Whedney Jonathan Alves da
Keywords: Controladoria;Custos;Desapropriação por utilidade pública;Estudo do risco pós judicialização
Issue Date: 2-Dec-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ROCHA, Whedney Jonathan Alves da. Impactos financeiros com a judicialização dos processos de desapropriação: estudo de caso da obra do contorno do município de Caicó/RN. 2019. 103f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis, Natal, RN, 2019.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como tema: “Impactos financeiros com a judicialização dos processos de desapropriação: estudo de caso da obra do contorno do município de Caicó/RN”. Utilizando o método de estudo de caso, com a pesquisa bibliográfica, buscou-se verificar através da auditoria interna, utilizada como instrumento de apoio à tomada de decisão, analisar os custos pós judicialização dos processos de desapropriação, chamado pela Controladoria Geral da União de riscos pós judicialização não mensurados. O estudo nasce da percepção do autor com a elevação dos custos com a indenização de dezesseis processos de desapropriação, necessários para a execução da obra do contorno de Caicó/RN, que tiveram seu início em 2012, com quatorze processos ainda sem conclusão, estando na esfera judicial. Após minuciosa análise nos processos, verificou-se que o DNIT acabou sendo o responsável direto pela elevação dos custos daqueles que seguiram para a justiça, pois o órgão através de seu corpo técnico de Engenheiros Avaliadores tem o poder discricionário de aceitar ou não o valor calculado no laudo confeccionado pelo perito judicial, e sem considerar os riscos, mas somente fatores técnicos, acabou discordando dos laudos apresentados, motivando a recusa, por exemplo: pela escolha de metodologia diversa da utilizada pela administração pública; por ter encontrado erro na aplicação da norma técnica, entre outros. Contudo, percebeu-se pelos resultados que esse posicionamento não se mostrou a melhor escolha, pois nos 14 processos que seguiram para a justiça o juiz acabou acatando o Laudo produzido pelo perito judicial e após transcorrido 6 anos, o valor indenizatório, quando comparado ao valor inicial da causa, elevou-se em 357 %. O resultado aponta que se faz necessário uma mudança na postura da Procuradoria Federal e do Departamento Nacional em Infraestrutura de Transportes, com a inclusão de procedimentos alternativos de disputa antes da judicialização dos processos, como por exemplo, a mediação e o arbitramento. Os resultados mostraram ainda a necessidade de os órgãos envolvidos utilizarem a técnica da análise de risco como instrumento para a tomada de decisão, no intuito de mensurar a vantagem em propor recursos contra o Laudo apresentado pelo perito do juiz.
Abstract: The present work has as its theme: “Financial impacts with the judicialization of expropriation processes: case study of the contour work of the municipality of Caicó / RN”. Using the case study method, with the bibliographic research, we sought to verify through internal audit, used as a tool to support decision making, analyze the costs after judicialization of expropriation processes, called by the Comptroller General of the Union of risks. post-judicialization not measured. The study arises from the perception of the author with the increase in costs with the indemnification of sixteen expropriation processes, necessary for the execution of the work of the Caicó / RN contour, which began in 2012, with fourteen lawsuits not yet concluded, being judicial sphere. After a thorough analysis of the processes, it was found that DNIT ended up directly responsible for raising the costs of those who went to court, because the body through its technical staff of Appraisal Engineers has the discretionary power to accept or not the calculated value. In the report prepared by the judicial expert, and without considering the risks, but only technical factors, ended up disagreeing with the reports presented, motivating the refusal, for example: by choosing a different methodology from that used by the public administration; for having found error in the application of the technical standard, among others. However, it was clear from the results that this position was not the best choice, because in the 14 cases that followed to justice the judge ended up accepting the report produced by the expert and after 6 years, the compensation value, when compared to the value the initial cause was 357%. The result points out that a change in the attitude of the Federal Prosecutor's Office and the National Department of Transport Infrastructure is necessary, with the inclusion of alternative dispute procedures before the judicialization of the processes, such as mediation and arbitration. The results also showed the need for the agencies involved to use the risk analysis technique as a tool for decision making, in order to measure the advantage in proposing appeals against the report presented by the judge's expert.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10262
Other Identifiers: 2015041228
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