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Title: Testemunhas acreditadas: uma análise acerca da legitimidade do depoimento do policial como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro
Authors: Sousa, Clara Rocha de
Keywords: Prova testemunhal. Polícia. Legitimidade.
Issue Date: 22-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUSA, Clara Rocha de. Testemunhas acreditadas: uma análise acerca da legitimidade do depoimento do policial como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro. 2019. 110f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O presente trabalho possui o escopo de analisar a legitimidade do depoimento dos policiais como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro. Ao se considerar as inúmeras condenações fundamentadas principal ou exclusivamente nos relatos dos agentes de segurança pública, bem como ao se perceber a ausência de neutralidade na prestação desses depoimentos, é necessário examinar a validade de tais testemunhos. Partindo do ponto de vista do Estado democrático-constitucional, foi preciso realizar estudos de casos, consulta a doutrinas e análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Constatou-se os inerentes vícios da prova testemunhal, as influências que atingem a atuação do agente da polícia e a sua parcialidade natural ao prestar depoimentos, bem como o essencial prestígio ao princípio da não culpabilidade em detrimento da presunção de veracidade e a impossibilidade de repetição dos elementos informativos do inquérito no âmbito judicial. Ao final, com a finalidade de se atribuir o tratamento jurídico adequado ao depoimento dos policiais, propõe-se que o juiz, ao valorar as provas colhidas no processo, realize um exame crítico e criterioso sobre a credibilidade dos policiais envolvidos e do conteúdo dos seus testemunhos no caso concreto, elidindo a utilização de elementos generalizantes.
Abstract: The purpose of the present study is to analyze the legitimacy of police officers’ testimony as evidence in the Brazilian constitutional criminal procedure. In considering the numerous convictions based principally or exclusively on the reports of law enforcement officials, as well as noting the lack of neutrality in the provision of such statements, it is necessary to examine the validity of such testimonies. From the point of view of the democratic constitutional State, it was necessary to conduct case studies, consult doctrines and analyze the jurisprudence of Rio Grande do Norte Court. It was found the inherent vices of the testimonial evidence, the influences that affect the police officers’ performance and their natural one-sidedness while giving statements, as well as the essential prestige to the non-culpability principle over the presumption of veracity and the impossibility of repetition of informative elements of the inquiry in the judicial scope. At the end, in order to give proper legal treatment to the testimony of police officers, it is proposed to the judge, when assessing the evidence gathered in the process, to conduct a critical and careful examination over the involved police officers’ credibility and the content of their testimonies in the concrete case, excluding the use of generalizing elements.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10239
Other Identifiers: 2015054647
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