Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10101
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorTorres, Saulo-
dc.contributor.authorPereira Júnior, Alber-
dc.date.accessioned2019-12-13T14:41:37Z-
dc.date.available2019-12-13T14:41:37Z-
dc.date.issued2019-11-25-
dc.identifier2015065444pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA JÚNIOR, Alber Batista. Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos. Caicó, RN: 2019. 38f. Monografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10101-
dc.description.abstractThis work was the subject of a custody audit study, a procedure that aimed to analyze whether or not an individual's imprisonment was maintained and to assess possible misconduct committed against such non-arrest. Despite international directive standards, custody of the custody hearing is generally omission in relation to the procedural aspects of the review institute. In addition, Brazilian non-constitutional legislation does not provide for such a procedure, there are regulatory regulations regarding the above mentioned hearing. Thus, it is relevant because of two problems faced by Brazil in relation to human rights violations, two prisoners. Thus, or current academic work, presents the importance of a custody hearing to be applied throughout the Brazilian territory, as a form of protection, two main reasons for combat and combat those possessed by individuals who are not subject to arrest. As a matter of fact, I do not intend to review the general purpose of this study, it will be demonstrated or the progress of the hearing that must be observed by the Brazilian Court of Auditors of Custody, its importance in relation to the guaranteed fundamentals of the Brazilian Ordinance and its final objective. in combating misconduct perpetrated against a defendant or accused of any time This is to conclude that a custody hearing deserves to be used in all jurisdictional units as a way to enhance the protection of human rights guaranteed by the Federal Constitution and international treaties dealing with these direct matters.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectAudiência de custódia.pt_BR
dc.subjectDireito Internacional.pt_BR
dc.subjectGarantias Constitucionais.pt_BR
dc.subjectMaus-tratos.pt_BR
dc.titleAspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.advisor-co1Carlos Francisco do Nascimentopt_BR
dc.contributor.referees1Torres, Saulo de Medeiros-
dc.contributor.referees2Nascimento, Carlos Francisco-
dc.description.resumoEste trabalho teve como objeto de estudo a audiência de custódia, procedimento que tem como finalidade analisar a manutenção ou não da prisão de um indivíduo e apreciar eventuais maus-tratos cometidos contra esse no ato da prisão. Apesar das normas de direito internacional tratarem da audiência de custódia, fazem isso de forma genérica, sendo omissas em relação aos aspectos procedimentais do instituto em análise. Além disso, a legislação brasileira infraconstitucional não previa tal procedimento, existindo lacunas normativas em relação a mencionada audiência. Dessa forma, esse trabalho é relevante em virtude dos problemas enfrentados pelo Brasil concernente a violação aos direitos humanos dos presos. Assim, o presente trabalho acadêmico apresenta a importância da audiência de custódia para que seja aplicada em todo território brasileiro, como meio de proteção dos direitos fundamentais do preso e de combate aos possíveis maus-tratos empregados contra esse indivíduo no ato da prisão. Com isso, no intuito de se chegar ao objetivo geral do presente estudo, foi apresentado o procedimento da audiência que deverá ser observado pelos tribunais brasileiros na realização da audiência de custódia, sua importância em relação aos direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento brasileiro e a sua finalidade referente ao combate aos maus-tratos perpetrados contra indiciado ou acusado no momento da prisão. Isso para chegar à conclusão que a audiência de custódia merece ser utilizada em todas as unidades jurisdicionais, como forma de potencializar a proteção aos direitos humanos garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO/CERES - CAICÓ - BACHARELADO - PRESENCIAL - TNpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.contributor.referees3Pereira Jr., Marcus Vinicius-
Appears in Collections:CERES - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AspectosGerais_PereiraJúnior_2019682.55 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons