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Title: O monismo dialógico e seus instrumentos de resolução de conflitos normativos que envolvam direitos humanos.
Other Titles: Dialogic monism and its normative conflict resolution instruments involving human rights.
Authors: Medeiros, Alcivan Santos de
Keywords: Conflito;Ordens jurídicas;Cooperação - Direito;Monismo;Direitos Humanos;Conflitos de normas (Direito);Jurisdição (Direito internacional público)
Issue Date: 21-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MEDEIROS, Alcivan Santos de. O Monismo Dialógico e seus instrumentos de resolução de conflitos normativos que envolvam direitos humanos. 2019. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2019.
Portuguese Abstract: A presente monografia se debruça sobre a temática dos conflitos existentes entre as ordens jurídicas interna e internacional, haja vista que, no que diz respeito ao Direito Internacional Público (DIP), percebe-se que é inquietante essa temática. Diante disso, será discutida a possibilidade de mitigação da problemática dos conflitos existentes entre os planos jurídicos internacional e nacional, quando se toma por base a teoria monista internacionalista dialógica, principalmente no que diz respeito às normas internacionais que versam sobre direitos humanos, privilegiando a aplicação do princípio interpretativo pro homine. Nessa perspectiva, inicialmente, serão abordadas as teorias que tentam explicar a relação existente entre as duas ordens jurídicas, destacando-se as teorias Dualista e Monista em suas variadas acepções. Posteriormente, analisar-se-á as fontes do DIP como mecanismos de integração e harmonização dos conflitos jurídicos existentes entre as normas internas e internacionais, mais especificamente no que se refere aos tratados internacionais gerais e os relativos à direitos humanos. Finalmente, examinar-se-á o transconstitucionalismo e o controle de convencionalidade enquanto instrumentos dialógicos pertinentes à resolução das controvérsias oriundas do direito da pós-modernidade. Outrossim, empregou-se para a formulação da pesquisa o método dedutivo, em que se parte de premissas gerais para se chegar a conclusões particulares, em consonância com a técnica de pesquisa bibliográfica, uma vez que ocorreu a coleta de informações em obras doutrinárias e artigos científicos, de modo que foi acentuado o caráter qualitativo do estudo, ao passo que foi dado enfoque maior a fenômenos jurídicos que ocorrem na sociedade.
Abstract: The present monograph deals with the subjects of the conflicts existing between the domestic and international legal orders, given that, with regards to the Public International Law (PIL) it is perceived that this theme is unsettling. Thereby, it will be discussed the possibility of mitigating the problematic of the conflicts between the international and national juridical spheres, when it is based on the monist dialogical internationalist theory, mainly with respect to the international norms that deal with human rights, privileging the application of the pro homine interpretative principle. Initially, from this perspective, theories that attempt to explain the relationship between the two legal orders will be approached, highlighting the Dualist and Monist theories in their various meanings. Subsequently, the sources of the PIL as mechanisms for the integration and harmonization of existing legal conflicts between domestic and international norms will be analyzed, more specifically with regards to general international treaties and those concerning human rights. Finally, transconstitutionalism and the control of conventionality will be examined as dialogical instruments pertinent to the resolution of controversies arising from postmodernity law. Moreover, the deductive method was used for the formulation of the research, which is based on general premises to achieve particular conclusions in line with the bibliographic research technique, since information was collected in doctrinal works and articles, emphasizing the qualitative character of the study, while a greater focus was given to legal phenomena that occur in society.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10095
Other Identifiers: 2015064385
Appears in Collections:CERES - Direito

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