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Title: A presunção de inocência como objeto de mitigação do sensacionalismo midiático: reflexões sobre a principiológica constitucional e a cultura socioinquisitiva
Other Titles: The presumption of innocence as an object of mitigation of media sensationalism: reflections on constitutional principles and social and inquisitive culture
Authors: Lima, Marcela Cardoso Linhares Oliveira
Keywords: Presunção de inocência;Constituição de 1988;Sensacionalismo midiático
Issue Date: 29-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, Marcela Cardoso Linhares Oliveira. A presunção de inocência como objeto de mitigação do sensacionalismo midiático: reflexões sobre a principiológica constitucional e a cultura socioinquisitiva. 2019. 109f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: A presunção de inocência, direito fundamental contemplado pela Constituição de 1988, eleva o homem à categoria de sujeito de direitos e o protege contra eventuais arbítrios e excessos cometidos pelo Estado. Ocorre que, a partir dos anos 90, com a proliferação dos meios de comunicação em massa e com o aumento da velocidade com que estes transmitem as informações à sociedade, sobretudo pelo meio audiovisual, a presunção de inocência vem sendo objeto constante de mitigação pelo fenômeno conhecido por sensacionalismo midiático. A mídia influencia a opinião popular, incentivando a cultura do punitivismo. O que é divulgado é colocado como a verdade, de modo que o investigado ou acusado fica com o ônus, perante o tribunal midiático, de provar que é inocente. Mediante uma análise hermenêutica da presunção de inocência desde a sua gênese até os dias atuais, buscando amparo na perspectiva comparada, é analisada a conformação constitucional da cláusula da presunção de inocência em nosso ordenamento jurídico, e como ela se porta diante da colisão com outros direitos fundamentais – notadamente, com o da liberdade de imprensa -, da cultura socioinquisitiva e do verdadeiro espetáculo que se tornou o processo penal diante da atual forma de manifestação da criminologia midiática. Conclui-se que desespetacularizar o processo e efetivar a presunção de inocência não é tarefa fácil, sendo uma responsabilidade que engloba desde os representantes dos poderes republicanos até os leigos, passando pelos profissionais da imprensa. É preciso entender a presunção de inocência como garantia da sociedade – e não apenas dos acusados em um processo penal - e tratá-la como tal.
Abstract: The presumption of innocence, a fundamental right guaranteed by the Constitution of 1988, elevates man to the category of subject of rights and protects him against any arbitrary actions and excesses made by the State. Since the 1990s, with the proliferation of mass media and the increasing speed through which they transmit information to society, especially through the audiovisual media, the presumption of innocence has been a constant object of mitigation by the phenomenon known as media sensationalism. The media influences popular opinion by encouraging the culture of punishment. What is disclosed is placed as the truth, so that the defendant or accused person bears the burden in the media court of proving that he is innocent. Through a hermeneutic analysis of the presumption of innocence from its inception to the present day, seeking support from a comparative perspective, the constitutional conformation of the presumption of innocence clause in our legal system is analyzed, and how its behavior in the collision with other fundamental rights - notably with the freedom of the press - the social and inquisitive culture and the real spectacle that has become the criminal process before the current manifestation of media criminology. It is concluded that disempowering the process and making the presumption of innocence effective is not an easy task, being a responsibility that ranges from the representatives of the republican powers to the laity, as well as the press professionals. We must understand the presumption of innocence as a guarantee of society - and not just of the accused in a criminal case - and treat it as such.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10002
Other Identifiers: 20150111915
Appears in Collections:Direito

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