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Title: O sistema investigativo brasileiro e os novos paradigmas da ciência: uma análise acerca da elaboração da perícia no inquérito policial
Authors: Santos, Carolyne Náthaly da Silva
Keywords: Investigação;Produção de provas;Perícia criminal;DNA na ciência forense;Segurança pública
Issue Date: 25-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SANTOS, Carolyne Nathaly da Silva. O Sistema investigativo brasileiro e os novos paradigmas da ciência: uma análise acerca da elaboração da perícia no inquérito policial. 2019. 76f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: Em diferentes épocas e contextos, a tecnologia tem sido forte aliada do processo penal. O avanço da ciência vem fornecendo ferramentas que possibilitam a descoberta de inúmeras espécies de crimes, cometidos sob as mais variadas circunstâncias. Todavia, de acordo com as estatísticas, a investigação brasileira é ineficiente, pois, não obstante a disponibilidade de novas técnicas, o que se tem constatado é o aumento da criminalidade, situação que nos convida a refletir sobre a aplicação de investimentos da Segurança Pública no setor de perícia. Indubitavelmente, a implementação de técnicas e o investimento de qualidade em produção pericial contribuem para o fortalecimento do arcabouço probatório no âmbito da instrução processual e a consequente redução da impunidade. O processo criminal brasileiro, da forma como é estruturado, tem suporte principal na produção de elementos na fase pré-processual, lastreando-se nas peças de informação contidas no Inquérito Policial. Nesse aspecto, se faz necessário um cuidado demasiado com a cadeia de custódia da prova e produção de um acervo completo e consistente, já que se trata, na maior parte das vezes, de provas irrepetíveis. Em razão das consequências irreparáveis que o mau procedimento poderá acarretar à instrução processual, o presente trabalho, através da análise do cenário da perícia criminal, bem como, de seus impactos na persecução penal, destaca a importância da implementação da investigação de qualidade. Examinando ainda as normativas que regulamentam o tema, incluindo o posicionamento dos poderes executivo e judiciário a respeito da temática, que cuida, em última análise, da proteção dos direitos humanos. Dessa forma o se verifica é que a investigação configura uma poderosa política de segurança pública e que além de ser priorizada pelo poder público, merece especial cuidado pela legislação, devendo também ser promovida pela defesa dos acusados e suspeitos.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10001
Other Identifiers: 2015058341
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