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Title: O plágio musical no direito civil brasileiro: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo
Authors: Pegado, Victor José de França
Keywords: Plágio;Violação dos direitos do autor;Obra musical;Propriedade intelectual
Issue Date: 25-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: PEGADO, Victor José de França. O plágio musical no direito civil brasileiro: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2019. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O plágio musical é um fenômeno que, a despeito da sua recorrência, possui delineados pouco conhecidos e geralmente imprecisos, notadamente, em virtude da omissão legislativa quanto a um conceito específico e os elementos que o caracterizam. Dessa forma, esta pesquisa objetiva investigar o plágio como ilícito civil, abordando as peculiaridades da sua ocorrência no tocante à obra musical e identificar quais são os elementos elencados pela doutrina para caracterizar a sua ocorrência e quais têm sido utilizados pelos tribunais para fundamentar as decisões que declaram a ocorrência de plágio de obras lítero-musicais. Com a finalidade de atingir os objetivos mencionados, este trabalho fez uso de método descritivo, ao passo que expõe, classifica e interpreta as informações coletadas; abordagem qualitativa, tendo realizado a coleta e análise de dados contidos em decisões judiciais; e pesquisa bibliográfica, realizada por meio da consulta de livros, artigos e demais produções científicas. Trata-se, portanto, de uma pesquisa empírica que propõe-se a investigar a figura do plágio como uma violação ao direito do autor e identificar as especificidades da sua ocorrência no âmbito das obras lítero-musicais. Por fim, pôde-se concluir que, a despeito de haver uma aparente uniformidade do entendimento doutrinário quanto aos elementos caracterizadores do plágio, este cenário não se reflete no conjunto de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo aqui analisadas, notadamente no que concerne à aferição da responsabilidade civil do plagiador. Portanto, pode-se afirmar que não existe jurisprudência unificada no tribunal analisado.
Abstract: Musical plagiarism is a phenomenon that, despite its recurrence, has little known and generally inaccurate outlines, notably due to the legislative omission regarding a specific concept and the elements that characterize it. Thus, this research aims to investigate plagiarism as a civil offense, addressing the peculiarities of its occurrence in relation to the musical work and identify which are the elements listed by the doctrine to characterize its occurrence and which have been used by the courts to substantiate the decisions that declare the occurrence of plagiarism of musical works. In order to achieve the mentioned objectives, this work made use of descriptive method, while exposing, classifying and interpreting the collected information; qualitative approach, having collected and analyzed data contained in court decisions; and bibliographic research, carried out by consulting books, articles and other scientific productions. It is, therefore, an empirical research that proposes to investigate the figure of plagiarism as a violation of the author's rights and to identify the specificities of its occurrence within the scope of musical works. Finally, it can be concluded that, despite the apparent uniformity of doctrinal understanding regarding the elements that characterize plagiarism, this scenario is not reflected in the set of decisions of the São Paulo Court of Justice analyzed here, notably as regards the assessment of the plagiarist's civil liability. Therefore, it can be affirmed that there is no unified case law in the analyzed court.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10000
Other Identifiers: 2015059984
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