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Título: Análise do papel da contabilidade na concessão de imunidade previdenciária às entidades beneficentes de assistência social
Autor(es): Silva, Charles de Oliveira
Palavras-chave: Terceiro Setor;Contabilidade;Imunidade Tributária
Data do documento: 2012
Editor: Ciências Contábeis
Referência: SILVA, Charles de Oliveira. Análise do papel da contabilidade na concessão de imunidade previdenciária às entidades beneficentes de assistência social. 2012. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Abstract: A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 150, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre as Entidades de Assistência Social. Para alcançarem a imunidade tributária essas entidades precisam estar de acordo com os requisitos estabelecidos nas leis complementares e ordinárias. O objetivo desse estudo é a realização de uma pesquisa, através do embasamento nas leis que tratam do assunto. A fim de analisar o nível de dependência da contabilidade nos requisitos de concessão de imunidade da cota patronal as Entidades Beneficentes de Assistência Social no Brasil. Os dados foram extraídos das Leis nº 9.790/99, nº 9.532/97 e nº 12.101/09, divulgadas no sítio eletrônico do Planalto Central do Brasil. Foram utilizadas as pesquisas: bibliográfica, documental e qualitativa. Os resultados revelaram que 44% dos requisitos distribuídos nas leis citadas anteriormente dependem diretamente da contabilidade. Esse resultado serve para mostrar o prestígio que a contabilidade possui na sociedade, participando nas tomadas de decisões.
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/monografias/handle/1/611
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