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Title: O percurso da cidadania na infância e na adolescência: entre o texto e o contexto
Authors: ROCHA, Jane Valéria de Lima
Keywords: Criança e Adolescente;Políticas Sociais;Garantia de Direitos;Agentes de defesa
Issue Date: 25-Jun-2012
Publisher: Serviço Social
Citation: ROCHA, Jane Valéria de Lima. O percurso da cidadania na infância e na adolescência: entre o texto e o contexto. 2012. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Abstract: A observação acerca das distintas concepções atribuídas historicamente à infância requer uma reflexão para com o entendimento dos processos que resultaram na construção e compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A pesquisa objetiva analisar as políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes, debatendo a respeito da realidade brasileira que segue os determinismos políticos e econômicos do neoliberalismo, que reflete na participação mínima do Estado em âmbitos sociais. Abordar ainda a estruturação do sistema de garantia de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Considerar a sistematicidade e perspectiva da mesma objetivando desvelar sua natureza, limites e possibilidades. Identificar os principais agentes garantidores dos direitos da criança e do adolescente; a efetividade das políticas voltadas a tal segmento; bem como analisar os avanços, limites e desafios ensejados pelo principal expoente elaborador e garantidor dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, em buscas de compreender a realidade brasileira, faz-se necessária a análise acerca do ECA, colacionando-o com os Códigos de Menores de 1927 e 1979, afim de assimilar os aspectos que contribuíram para romper com ideários deturpados que impossibilitara o referido segmento social atingir a digna cidadania, como também observar aspectos que não romperam com as perspectivas criminalizantes e excludentes que estigmatizaram as crianças e adolescentes desprovidas de recursos materiais e amparo moral. Permite-se, pois, a compreensão de que apesar de reconhecidos avanços nas concepções e ações para com crianças e adolescentes, ainda é preciso atuações mais especializadas, em busca de atingir o cerne no contexto familiar e/ou social que incidem para vulnerabilizar crianças e adolescentes.
Description: Profª Msc. Leidiane Souza de Oliveira e Sayonara Régia de Medeiros Dias, assistente social.
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/monografias/handle/1/311
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